Acompanhando a Emenda Constitucional de criação das polícias penais federal, estaduais e distrital que altera a Constituição Federal, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou, na manhã desta quinta-feira (6), uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Amazonas (PEC) para incluir a figura da polícia penal na redação do artigo 114 da Constituição Estadual.
De acordo com a Emenda aprovada na Câmara Federal em dezembro passado, a Polícia Penal será responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Para Maciel, a aprovação da PEC proposta por ele, visa à melhoria da estrutura do Sistema Prisional do Amazonas e acompanha as adequações feitas em outros Estados, como Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Tocantins, Roraima, Rio de Janeiro, Goiás, São Paulo e Santa Catarina.
Além da PEC, a Mesa Diretora da Assembleia recebeu seis Projetos de Lei, sendo um do presidente da Casa, Josué Neto, que institui o Dia Estadual da Soberania Nacional sobre a Floresta e Região Amazônica a ser comemorado no dia 5 de setembro, incluindo a data no calendário comemorativo de atividades escolares de educação moral e cívica, outro do deputado Adjuto Afonso (PDT), além de mais um do deputado Sinésio Campos (PT) e três do Dr. Gomes (PSC).
Foram deferidos pela Mesa, 85 requerimentos, sendo oito do deputado João Luiz (PRB), oito de Fausto Junior (PV), oito de Therezinha Ruiz (PSDB), cinco de Alessandra Campêlo (MDB), dois de Álvaro Campelo (Progressistas), cinco de Carlinhos Bessa (PV), quatro de Joana Darc (PL), 34 de Dra. Mayara (PP) e 11 de Adjuto Afonso (PDT).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Alberto César Araújo