Com o objetivo de aumentar o efetivo médico para ajudar no combate à pandemia de Covid-19 no Estado, a líder do governo do Estado, deputada Joana Darc (PL), apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei n.º 217 de 2020, para permitir a contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA – O Revalida é o sistema que reconhece os diplomas de médicos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.
Atualmente, no Estado do Amazonas, segundo a parlamentar, há mais de 300 médicos brasileiros que obtiveram sua graduação no exterior e não podem desenvolver suas atividades por não terem realizado o Exame de Revalidação dos Diplomas, em razão da pandemia. Pelo texto da Lei, os órgãos de saúde pública estaduais e municipais, bem como as instituições privadas de saúde poderão contratar os profissionais como médicos auxiliares, estando eles sob a coordenação e supervisão de médico chefe de equipe, na Atenção Básica à Saúde.
“A autorização definitiva para o desempenho de atividades profissionais só se dará por meio da aprovação do candidato no REVALIDA e as contratações deverão observar os critérios de lotação de profissionais nas localidades mais afetadas pelos índices de contaminação pela Covid-19”, explicou a deputada.
Mais Projetos
Joana Darc também apresentou mais três PLs, todos eles voltados ao combate da pandemia. O primeiro disciplina um plano para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia, outro garante aos profissionais especificados do Sistema Único de Saúde (SUS) a reserva de leitos para tratamento da Covid-19 e por último, o PL n.° 219, que pretende assegurar a distribuição gratuita de máscaras aos usuários do transporte público em todo o Estado do Amazonas.
Também tramitam na Aleam diversos PLs que buscam mitigar os efeitos da pandemia no Estado. O deputado Sinésio Campos (PT) quer facilitar a celebração de convênio do governo do Estado com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta de pacientes com carência socioeconômica.
O deputado estadual Felipe Souza (Patriota) quer tornar obrigatória a realização do Exame de Oximetria de Pulso e/ou de Dedo como protocolo de triagem nos pacientes atendidos nos hospitais, clínicas médicas e postos de atendimentos de saúde públicos e privados do estado.
Dra. Mayara Pinheiro (PP) apresentou PL para autorizar a contratação de apólice de seguro de vida para os servidores públicos vinculados ao SUS que atuam no tratamento dos pacientes infectados com a Covid-19. Já o deputado Wilker Barreto (Podemos) deseja que o governo do Amazonas disponibilize profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde que prestam atendimento à população.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcante
Foto: Elisa Garcia Maia
