Instrumento jurídico que garante segurança na proteção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos da Constituição Federal, a ação civil pública ambiental merece um debate que se faz mais urgente e necessário nos dias atuais. A avaliação é da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho. “O que se vê, atualmente, é quase uma desconstrução dessa garantia constitucional. É por meio dela que se vai buscar a proteção e a eventual reparação de um dano ambiental”, explicou.
A declaração de Vânia Marinho, que é mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e doutoranda em Direito Público pela UFMG/UEA, foi dada durante a palestra on-line “Ação Civil Pública e Meio Ambiente: questões controversas”, proferida, nesta quinta-feira (28/05), para os participantes do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
Aula on-line
A palestra foi realizada de forma on-line, pela plataforma Google Meet, em função das restrições impostas para evitar aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa da PGE-AM foi promovida por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap),
Para a diretora da Esap, procuradora HeloysaSimonetti Teixeira, a palestra on-line foi importante para darcontinuidade às atividades teóricas do Programa de Residência Jurídica da PGE-AM. “Desse modo, não houve interrupção e prosseguiremos com outras palestras. A PGE-AM agradece a participação da professora Vânia Marinho, pela excelente e proveitosa participação, e por ter compartilhado seu conhecimento com os alunos-residentes”, declarou HeloysaSimonetti.
Perfil Profissional
Vânia Maria Marques Marinho é graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), desde 1995. É mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), desde 2004. Doutoranda em Direito Público pela UFMG/UEA. Atualmente é promotora de Justiça de entrância final do Ministério Público do Estado do Amazonas. Ela, também, atua como professora estatutária da UEA na área de Direito Ambiental.