Segunda, 27 Janeiro 2020 12:00
O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, expediu recomendação ao Comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar visando garantir o uso regular das viaturas policiais que atendem àquele município. A medida foi tomada em razão do acidente ocorrido no último dia 25/01/2020, quando uma viatura militar colidiu com um poste, na esquina da rua Passagem Parnaíba com a rua Vinte e Quatro de Agosto. O condutor da viatura, supostamente, não integra o quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Segundo o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, o uso de veículo oficial por agente público para fins particulares configura improbidade administrativa e acarreta grave prejuízo à população, tendo em vista que “uma viatura policial que está fora de serviço certamente deixa de atender a inúmeras ocorrências”. Além de inibir o uso irregular de viaturas policiais, o Promotor de Justiça requereu, ainda, ao comandante da PM que informe qual policial autorizou o uso da viatura e por quais razões, bem como as providências adotadas diante da “gravíssima situação”.
Conforme a Recomendação, o Comandante do 1º Pelotão de Polícia Militar de Nova Olinda do Norte deve fazer cumprir as determinações da Portaria nº 0124/2018-GS/SSP, adotando medidas que garantam que as viaturas policiais sejam utilizadas apenas para prestação do serviço público, sendo proibido, expressamente, o transporte de pessoas não vinculadas à administração pública, ainda que sejam familiares de policial militar. “A direção das viaturas policiais deve ser feita, única e exclusivamente, por Policial Militar a serviço da instituição”, registra Kleyson Barroso.
No prazo de dez dias, o Comandante da PM em Nova Olinda do Norte deve informar o Ministério Público se acata ou não a Recomendação Ministerial, bem com as providências relativas ao seu atendimento.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
Foto: MPAM