A votação do Projeto de Lei n° 338/2020, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que reduz em 30% algumas taxas cartoriais foi o destaque da semana na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A maioria dos parlamentares votou favorável à matéria, com exceção do deputado Fausto Júnior (PRTB) que se absteve, alegando preocupação com o reflexo da redução para os cartórios do interior do estado.
Ao longo da semana os deputados debateram temas como a situação de abandono do Terminal Pesqueiro de Manaus, a preocupação com o fim do seguro defeso através da unificação de programas sociais com o novo Renda Brasil do Governo Federal, a aprovação do Senado Federal pela permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o alto valor da energia elétrica.
Além disso, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde (CPI da Saúde) montou o cronograma de atividades dos próximos dias na última segunda-feira (24), com a oitiva de 13 pessoas ligadas à Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), à Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços – Parceria Público-Privada (PPP) – e à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que serão ouvidas para prestar esclarecimentos sobre a assinatura de contrato de gestão da unidade hospitalar, assim como sobre a fiscalização sobre a prestação de serviços desses prestadores de serviços.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
Foto: Elisa Garcia Maia
