Os vereadores de Manaus aprovaram nesta terça-feira (11/02), durante votação em plenário, requerimento da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da Casa Legislativa propondo a realização de audiência pública para apresentação do relatório da intervenção realizada pela prefeitura no setor de transporte público municipal, encerrada em 23 de janeiro deste ano.
A audiência pública ainda não tem data para acontecer, mas deve ser realizada após o carnaval, no mês de março. Isso porque, segundo o lider do governo municipal, vereador Marcel Alexandre (PHS) o relatório é extenso, e é preciso tempo para que ele seja concluído pelos interventores. “É um relatório extenso, com muitas páginas, e é preciso tempo para que haja um estudo bem minuncioso sobre os resultados e posteriormente a criação da apresentação que será feita na Câmara, de forma clara e objetiva. Por isso, solicitei esse tempo, para que tudo seja ajustado para a audiência”, explicou Marcel.
O lidero do Executivo argumentou que prefeito Arthur Neto (PSDB), recebeu transporte defeituoso coletivo deficiente, regido por um contrato mal elaborado, com serie de vícios, e que ao longo dos últimos sete anos da gestão, conseguiu corrigir a maioria das falhas encontradas. . “O prefeito recebeu um transporte totalmente amarrado e desde então vem tentando solucionar esse problema, e obteve êxito, tanto que agora, foi assinado um termo de compromisso, pelo qual os empresários terão que renovar a frota até junho desse ano, a sob a pena do contrato perder a validade”, afirmou.
O Executivo interveio no setor de transporte coletivo em 22 de setembro de 2019 e a intervenção se manteve até o dia 10 de janeiro de 2020. Nesse período administrou aproximadamente R$ 204,7 milhões arrecadados com o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE). Os recursos, segundo a prefeitura, foram utilizados no pagamento dos salários e encargos trabalhistas dos funcionários das empresas de ônibus.
Os recursos arrecadados durante a intervenção também foram utilizados na aquisição de combustível, entre outros custos operacionais do transporte coletivo.
Dentre as medidas já adotadas pela Prefeitura de Manaus, por meio da intervenção, se destaca a lei aprovada junto à CMM, que garante o subsídio orçamentário para o custeio do sistema (Lei 2.545), mantendo, inclusive, a tarifa no atual valor de R$ 3,80. Também a Lei 2.552 que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), com a finalidade de oferecer suporte técnico e financeiro às políticas de melhoria da mobilidade urbana, focadas nos aspectos da infraestrutura, segurança e acessibilidade.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha
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