Diante do possível encerramento das operações da Petrobras em território amazonense, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), recomendou um conjunto de providências a serem tomadas para evitar perdas à economia local. Dentre as medidas estão a busca de uma compensação junto à União e a quitação de eventuais débitos da estatal com o Estado relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Antes que a Petrobras saia daqui, é preciso buscar a quitação de possíveis dívidas de ICMS, já que a petrolífera sempre pagou menos impostos do que deveria para o Estado. Outra medida necessária é negociar com o Governo Federal uma compensação para o Amazonas pelos prejuízos que essa decisão poderá gerar a nossa economia”, enfatizou o parlamentar, em publicação feita em suas redes sociais no último domingo, 28 de junho.
De acordo com Ricardo Nicolau, a saída da Petrobras reforça a necessidade do Governo Estadual de montar um planejamento estratégico que torne o Amazonas mais atrativo para novos investidores nacionais e estrangeiros. Para o presidente da CAE, o estado tem potencial tanto para aumentar a produção de óleo e gás como para viabilizar a exploração de outras áreas.
“O Amazonas tem um enorme potencial para atrair novos empreendimentos na indústria de óleo e gás, gerando emprego e renda sem colocar em risco o meio ambiente”, argumentou o deputado, acrescentando que a implantação do polo petroquímico, que nunca saiu do papel, é uma das possibilidades viáveis dentro do segmento de petróleo e gás natural para alavancar a economia amazonense.
Desinvestimento
Ricardo Nicolau lançou críticas à atuação da petrolífera, mencionando a falta de investimentos. “Infelizmente, a Petrobras não fez os investimentos necessários no Amazonas e, por muito tempo, inviabilizou a entrada de outros investidores no segmento. Foram décadas detendo exclusividade na exploração do óleo e gás e usufruindo de benefícios fiscais, enquanto seus desinvestimentos em nosso estado foram crescentes”, lamentou.
“Um exemplo da ineficiência da estatal no Amazonas foi o gás de Urucu, que, embora descoberto em 1986, teve a produção adequadamente escoada somente 23 anos depois, em 2009, pelo gasoduto Urucu-Coari-Manaus, que até hoje reinjeta milhares de metros cúbicos de gás que ficam sem uso”, completou o presidente da CAE.
A Petrobras está colocando à venda suas participações nas sete concessões de produção de campos terrestres do Polo Ucuru (Arara Azul, Araracanga, Leste do Urucu, Rio Urucu, Sudoeste Urucu, Cupiuba e Carapanaúba), além de infraestruturas de apoio. O polo fica localizado na Bacia do Solimões, ocupando uma área de aproximadamente 350 quilômetros quadrados nos municípios de Tefé (distante 522 km de Manaus em linha reta) e Coari (distante 362 km da Capital em linha reta).
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Texto: Assessoria do Deputado
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