Em discurso nesta segunda-feira (13), no plenário da Câmara Municipal de Manaus, o vereador Roberto Sabino (Podemos) disse que vê com preocupação as ações que o Supremo Tribunal de Justiça (STF) tem feito nos últimos dias. O parlamentar destacou que o STF tem legislado mais que o Congresso Nacional, criando leis, quando na verdade eles deveriam apenas agir para que as leis fossem cumpridas.
A discussão surgiu quando os parlamentares se posicionaram a respeito da ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar a figura jurídica do “abuso de poder religioso” para regular a influência das igrejas durante as campanhas.
Hoje, a legislação brasileira prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico como instrumentos para a perda de mandato.
Roberto Sabino resaltou que isso inclui todos os seguimentos religiosos, entre os quais católicos, evangélicos, espíritas e afro-brasileiras. Para o vereador, isso é ir contra os direitos constitucionais dos cidadãos. A sociedade precisa se manifestar e cobrar do congresso leis que coíbem esse tipo de ação.
“O TSE não pode e não deve legislar, isso é competência do Congresso”, disse o parlamentar”.
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Texto: Assessoria do vereador Roberto Sabino
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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