A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) emitiu, nesta semana, a versão digital da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de 115 internos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O serviço, coordenado pelo Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc), foi realizado pela equipe de assistência social da própria unidade prisional.
Essa foi a segunda ação de emissão de CTPS digital no Compaj. A primeira foi realizada no mês de junho, e a próxima está prevista para o dia 8 de setembro. A expectativa é efetuar a emissão do documento de todos os internos da unidade.
A assistente social da unidade, Jacqueline Martins, listou os benefícios que os apenados recebem ao emitirem a carteira profissional virtual. “Nossa intenção é a promoção dos direitos dos reeducandos, pois, com a emissão dos documentos, eles poderão participar de mais projetos de ressocialização, ser inseridos em cursos de capacitação, além do preparo para uma nova vida no mercado de trabalho”, disse ela.
Treinamento – As equipes de assistentes sociais do Deresc e das unidades prisionais receberam treinamento para a emissão do novo formato da CTPS junto aos profissionais da Secretaria Executiva de Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), entre os meses de junho e julho.
A Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e o Centro de Detenção Provisório Masculino 1 (CDPM 1) receberão o treinamento novamente devido à nova composição do corpo técnico das unidades. Na UPP, os trabalhos irão começar na próxima segunda-feira (31/08), e na sexta-feira (04/09) será a vez do CDPM 1.
“Após o treinamento, as equipes sociais dos presídios poderão atuar nas ações de emissão sempre que houver necessidade”, afirmou a chefe do Deresc, Keyla Prado.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital substitui o documento físico desde o dia 24 de setembro do ano passado, por meio da Portaria nº 1.065 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de 23 de setembro de 2019.