Em continuidade as palestras voltadas para os residentes jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) promoveu, nesta quinta-feira (12/03), o segundo módulo sobre execuções fiscais. A aula foi ministrada pelo procurador Isaltino José Barbosa Neto, da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef).
“A execução fiscal é um processo de cobrança utilizado pela Fazenda Pública para cobrar créditos de origem tributária”, disse o palestrante ao relembrar o conceito, que foi ministrado pelo procurador Rafael Lins Bertazzo, durante apresentação do primeiro módulo, que ocorreu no último dia 14 de fevereiro.
Dados
Dados de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que as execuções fiscais representavam 32% de todos os processos ajuizados no Brasil. Um novo estudo feito em 2017, mostrou que esse número subiu para 39% das ações judiciais. “É uma quantidade de processos absurda com um baixo grau de resolutividade. Essa atuação tem começo, meio e fim, mas na maioria das vezes, não conseguimos chegar a uma finalidade com êxito”, afirmou Isaltino.
Aprendizado
Para a bacharela em Direito, Juliana Costa da Silva, 28 anos, as palestras promovidas pela PGE-AM, por meio da Esap, são de extrema importância. “Além da prática que temos na PGE-AM, tem a parte teórica pra esclarecer as dúvidas e procedimentais que utilizamos na advocacia pública”, disse a residente, que atua na Procuradoria Administrativa (PA).