Os acordos de pesca no Amazonas são ferramentas importantes nas ações de recuperação e ordenamento pesqueiro no estado. Somente em 2019, 12 novos acordos foram viabilizados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), sendo dois novos acordos homologados e mais dez em fase de tramitação para consolidação até março de 2020. O número representa um aumento de 50% nos acordos de pesca, que passaram de 24 tratados no início de 2019 para 36 em fase final de publicação.
Os acordos de pesca são implementados nas Unidades de Conservação (UC) gerenciadas pela Sema e em áreas do estado onde existem conflitos entre os pescadores. As normas de ordenamento são definidas pelos próprios comunitários, com o objetivo de aliar o potencial econômico da região à conservação das espécies aquáticas na natureza.
Segundo o titular da Sema, Eduardo Taveira, o balanço dos acordos de pesca é um indicativo positivo das ações da secretaria para geração de renda sustentável e preservação do estoque pesqueiro. “Os acordos de pesca são um importante meio para geração de renda das famílias ribeirinhas, pois define um conjunto de regras para manter a atividade tradicional das comunidades, garantindo o alimento fundamental para os amazonenses e, ainda, a conservação do meio ambiente”, destacou.
Atualmente, os 26 acordos de pesca homologados no Estado abrangem 273 comunidades, 4.846 famílias e aproximadamente 10 mil pescadores.
Com a adição dos 12 tratados de pesca, a expectativa é de que ainda mais comunidades possam ser beneficiadas com as atividades de manejo e demais operações previstas pelas regras do acordo, que inclui também áreas específicas para comércio, uso de subsistência e regiões de preservação.
Demanda em crescimento – Em regiões onde existe o ordenamento pesqueiro, o estoque dos recursos naturais aumentou significativamente. Um levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) aponta que, somente na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, o manejo participativo da pesca de pirarucu, por exemplo, ajudou a aumentar em aproximadamente 427% o estoque natural da espécie, desde 1999.
Com ajuda de pesquisadores, foi descoberto ainda que cada hectare de área manejada produz em média 41 quilos de peixe, enquanto a mesma quantidade de área não manejada só produz 26 quilos.
“A solicitação por novos acordos de pesca está crescendo em virtude do aumento dos estoque de recursos pesqueiros nos lugares onde já existem acordos de pesca. Os próprios comunitários têm interesse em implementar o manejo do pirarucu, por exemplo, que acontece em seis Unidades de Conservação do estado, mas tem potencial para abranger até 17 UCs em que existem acordos”, destacou o chefe do Núcleo de Pesca da Sema, Rogério Bessa.
Gestão compartilhada – Os acordos de pesca são um dos instrumentos efetivos de gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil para garantir a conservação da biodiversidade aquática. Desde 2011, a Sema atua na regulamentação dos acordos no estado, em conjunto com os demais órgãos ambientais e os próprios comunitários. Os pescadores participam diretamente da formulação das propostas de manejo nas regiões.
Segundo Bessa, os acordos são construídos após discussões, reuniões e palestras com os pescadores. “O objetivo do acordo de pesca é sempre resolver conflitos pensando na conservação dos estoques pesqueiros e, como consequência, a perpetuação das espécies nos lugares. É um trabalho de gestão compartilhada em que os próprios pescadores entendem a importância da preservação dos lagos”, disse.
