Serviços relacionados a Incentivos Fiscais da Sedecti
serão efetuados somente via on line a partir de dezembro
A partir do dia 1º de dezembro deste ano, todos os serviços relacionados a Incentivos Fiscais solicitados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) serão efetuados somente via Protocolo Virtual. Esse pacote de serviço inclui, além de emissão de laudo técnico, alteração de contrato social, consulta à lei de incentivos fiscais, e enquadramento de produto incentivado, entre outras ações.
Para acessar o protocolo eletrônico o interessado deve clicar na aba localizada na parte superior à direita na página www.sedecti.am.gov.br. Ou acessar diretamente pelo link Solicitação.
Há também um banner disponível no rodapé da mesma mesma página. O contato para atendimento quanto a dúvidas e esclarecimentos pode ser feito pelo whatsapp (99368-8902), no horário de 8h às 15h.
A extensão dos serviços disponibilizados às empresas do PIM para o formato eletrônico – desde setembro valia somente para a emissão de laudos técnicos – faz parte de um projeto amplo de modernização dos processos e operações da Sedecti, destacou o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Renato Freitas. “Nossa tarefa é oferecer mais comodidade com eficiência e redução de custos ao nosso público”, acrescentou o secretário.
SERVIÇOS
O Protocolo Virtual abrangerá dos seguintes serviços:
-Emissão de primeiro laudo técnico técnico,
-Emissão, renovação e substituição de laudo técnico
-Emissão de laudo técnico vencido,
-Alteração de contrato social
-Alteração de posição tarifária e nomenclatura de produto.
-Solicitação de enquadramento de produto incentivado
-Estudo de Competitividade
-Projeto de Viabilidade Econômica
-Extensão Fabril
-Solicitação de inscrição para indústria incentivada
-Consulta sobre lei de incentivos fiscais do ICMS
-Paralisação temporária/cancelamento de incentivos
CERTIFICADO DIGITAL
Para utilizar o Protocolo Virtual é necessário Certificado Digital, a exemplo dos procedimentos de acesso a outros sistemas do Governo como o DTE e o SIGED, além dos serviços on line disponíveis na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).