A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) avança na implantação do projeto Indenizatório Zero. A Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual, criada por meio da Portaria 618/2020, de 04 de setembro, está trabalhando, tanto junto aos setores da secretaria quanto nas unidades da rede estadual de saúde, na instrução dos processos que resultarão na formalização das contratações conforme a Lei Geral de Licitações 8.666.
O secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, destaca que todo o trabalho vem sendo realizado de forma a conferir o máximo de segurança jurídica às contratações, eliminando processos sem cobertura contratual, prática existentes há várias gestões na secretaria.
“A Comissão está dentro das unidades para instruir os processos de licitação que irão permitir a devida contratualização dos serviços ainda sem contrato. A determinação do governador Wilson Lima é para eliminar essa forma de pagamento na secretaria”, destacou Marcellus, para quem a meta deverá ser 100% alcançada até o primeiro semestre de 2021.
O fim dos pagamentos indenizatórios é um dos principais projetos do Programa de Modernização da Saúde Pública no Estado, o Saúde Amazonas, lançado pelo Governo do Estado no final de agosto. O relatório de transição de gestão do governo de 2018 apontou que os indenizatórios representavam a maioria dos processos de pagamentos da SES-AM naquele ano.
“Essa é uma herança que vem de longos anos e para nós não haverá outro resultado que não seja acabar com os indenizatórios na secretaria”, reforça o secretário.
Comissão – A comissão tem a função de fiscalizar para que não haja novas despesas sem contrato, sem a prévia autorização da secretaria, sob pena de não reconhecimento da dívida. É função da comissão, também, verificar se o objeto a ser contratado está de acordo com a necessidade.
Por isso, a comissão, que é formada por profissionais de várias áreas, tem percorrido todas as unidades de saúde para orientar melhor os processos de licitação.
Reunião de alinhamento – Nesta sexta-feira (13/11), o secretário executivo adjunto de Administração e Finanças da SES-AM, Adriano Augusto Marques, e os membros da comissão reuniram-se com os gestores das unidades que ainda não receberam a Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual para orientá-los sobre a necessidade do trabalho conjunto com a SES-AM para o fim dos indenizatórios.
As visitas têm como finalidade a revisão dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) que vão instruir os projetos básicos para as licitações.
“Um processo bem instruído, bem mensurado, vai acarretar consequências muito boas para a administração, dentre elas a qualidade na execução dos serviços. Um projeto básico bem elaborado me possibilita uma melhor fiscalização do serviço e também resulta em economia porque uma mensuração correta dos serviços gera economia”.
Segundo Adriano, será dada ampla divulgação aos processos licitatórios para que qualquer empresa que tenha em sua expertise a execução do serviço possa concorrer de igual para igual, ampliando assim a competitividade, baixando valores e aumentando qualidade na execução do serviço.
Modelo – De acordo com Adriano, o diagnóstico que está sendo feito pela Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual apontou que algumas unidades não possuem contrato indenizatório. É o caso da Policlínica Zeno Lanzini, no bairro Tancredo Neves, zona leste da cidade.
“Esse é o modelo que buscamos para todas as nossas unidades. Zerar os pagamentos indenizatórios está entre as principais missões da secretaria hoje”, diz Adriano.
Sonoras: Secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo; secretário executivo adjunto de Administração e Finanças da SES-AM, Adriano Augusto Marques.