Como parte das ações de reestruturação e modernização da Saúde Pública Estadual, previstas no Programa Saúde Amazonas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) montou um plano de ação para atendimento de urgência e emergência a pessoas com sofrimento ou transtorno mental atendidas no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. Os serviços hoje oferecidos no hospital, passarão a ser realizados em outras unidades da rede estadual de Saúde.
O plano está em fase final de elaboração e, enquanto isso, os atendimentos realizados no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro seguem sendo oferecidos à população. Atendendo ao que preconiza a legislação da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), como o fim de internações manicomiais, o Centro Psiquiátrico teve os leitos de internação desativados em 2014, com os internos transferidos para Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Lar Rosa Blaya, no bairro Santa Etelvina, zona norte. Hoje, a unidade mantém ativo somente o serviço de pronto atendimento, atendendo pacientes em crise que necessitem de ajuda médica imediata (urgência e emergência).
Para o início da reestruturação, o plano prevê a mudança de local para uma unidade de saúde com estrutura apropriada ao cuidado multidisciplinar e humanizado que deve ser oferecido aos pacientes, bem como objetivando o bem-estar dos servidores. O novo espaço será situado na mesma região onde está localizado o atual hospital, e a ideia de manter os serviços em unidade na mesma zona geográfica foi pensada justamente não prejudicar a rotina dos pacientes, que estão acostumados com a localidade.
Atendimento a portaria federal – A estruturação do plano de atendimento atende às recomendações da Portaria n° 148/GM do Ministério da Saúde de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.
Retaguarda – A assistência dos pacientes psiquiátricos também será reforçada com a implantação de 12 leitos de retaguarda no Hospital Geral Geraldo da Rocha, conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Nº 124 de 2018.
Com a implantação dos leitos será possível uma evolução no atendimento aos pacientes com transtornos mentais e a definição do melhor modelo a ser seguido, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.
Referência – O Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro é referência de atendimento de urgência e emergência 24h na rede estadual.
A competência do Estado na área de saúde mental é em nível de urgência e emergência. A gestão estadual possui ainda o Serviço Residencial Terapêutico Lar Rosa Blaya e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Silvério Tundis.
Na assistência básica, na qual se enquadram os Caps, a responsabilidade é dos municípios. No Caps os pacientes e familiares podem fazer o acompanhamento especializado para pessoas com transtorno e/ou sofrimento psíquico grave e persistente com consultas, tratamentos em grupo, entre outras atividades.