As emendas apresentadas pelos deputados à Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), referentes à Secretaria Estadual de Habitação (Suhab) ultrapassaram 350 mil reais. O valor movimentará projetos que envolvem a construção de casas populares.
Na LOA, os 24 deputados possuem R$ 167, 8 milhões em emendas. Na divisão cada parlamentar movimenta R$ R$ 6.993 milhões, que são distribuídos para diversos setores. Saúde e educação possuem valores fixos: R$ 839.231,70; 1.748.399,38, respectivamente.
O deputado Ricardo Nicolau (PSD) destinou R$ 50 mil para a execução de projeto de regularização urbanística da Suhab, objetivando disponibilizar casas populares para a população de baixa renda na capital e no interior.
Para o levantamento topográfico- planialtimétrico cadastral do Conjunto Cidadão XII e Residencial Petrópolis, os deputados Felipe Souza (Patriota) e Saullo Viana (PPS), enviaram duas emendas no valor de R$ 50 mil, cada. Quem também enviou recursos para a Suhab, foi o deputado Cabo Maciel (PL), ele injetou na pasta R$ 200 mil.
Uma vez aprovadas no Orçamento, as emendas parlamentares impositivas obrigam o governante a tomar medidas para a execução do primeiro terço das mesmas no segundo trimestre do exercício financeiro; do segundo terço no terceiro trimestre do exercício financeiro; e do terceiro terço no último trimestre do exercício financeiro, conforme a Emenda Constitucional nº 102/2018.
Como 2020 é um ano eleitoral, antes da data da vedacão eleitoral quanto à transferência voluntária de recursos, o Governo do Estado deve liberar pelo menos dois quintos dos valores destinados às emendas impositivas.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti e Isaías Oliveira
Foto: Danilo Mello