O deputado Sinésio Campos (PT) voltou a cobrar o atendimento de saúde nos municípios do Estado, aos servidores da Educação que são usuários do plano de saúde oferecido pela Hapvida mediante convênio firmado com o Governo do Amazonas. A cobrança foi feita na manhã desta terça-feira (21), em pronunciamento, durante Sessão híbrida realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “A Hapvida está ganhando dinheiro, mas presta um desserviço”, disse.
Para solucionar a ausência dos serviços, o deputado apresentou propostas, na forma de nove requerimentos à Mesa Diretora da Aleam para que sejam encaminhadas indicações ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), solicitando que sejam firmados convênios com clínicas particulares com o intuito de obter a prestação do serviço de assistência médica hospitalar e ambulatorial ao plano de saúde Hapvida nos municípios do Estado para atender aos usuários servidores públicos da educação.
O parlamentar afirmou serem necessárias medidas governamentais para o total funcionamento no atendimento do contrato da Hapvida aos servidores no Amazonas, considerando a importância de um serviço prestado com eficiência por clínicas e laboratórios credenciados para atender aos trabalhadores da educação nos municípios-polos do Baixo Amazonas (Parintins); Alto Solimões (Tabatinga); Madeira (Manicoré); Juruá (Carauari); Alto Rio Negro (São Gabriel da Cachoeira); Purus (Boca do Acre); Médio Solimões (Tefé) e Médio Amazonas (Itacoatiara). “Esses polos estenderiam o atendimento aos municípios próximos”.
O deputado lembrou que está cobrança vem sendo feita desde 2018, quando apresentou essa mesma proposta de convênio. Contudo, nunca obteve resposta por parte do Governo, Seduc e, muito menos, pela Hapvida. “A empresa tem 250 mil clientes (usuários). Mas dispõe de somente 80 leitos. Isso em Manaus. Portanto, a metade dos trabalhadores da Secretaria de Educação fica à margem dos atendimentos”.
Sinésio Campos ressalta que o contrato da Hapvida beneficia em torno de 30 mil servidores da educação, estabelecendo prestação do serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar com obstetrícia e odontológica, com padrão de enfermaria e centro de terapia intensiva, estendido o atendimento para dependentes dos servidores. Mas essa cobertura não tem abrangência para os trabalhadores do interior do Amazonas. Ela é limitada ao município de Manaus. “Portanto, a Seduc paga por um serviço que é prestado de forma parcial, tendo em vista que para ter acesso ao plano de saúde o servidor tem de se deslocar a Manaus para usufruir do serviço de saúde. Resta dizer que os trabalhadores vêm pagando reajustes anuais acima dos índices da inflação. Em 2017 foram 13,57%. 2018: 13,55%. Apenas em 2019, baixou para 7,35%. O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o mais elevado, acusou em 2017: 2,95%. Em 2018: 3,75%, e em 2019: 4,31%”.
O parlamentar lembrou ainda que em junho desse ano houve uma fiscalização da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que constatou que os serviços previstos no convênio da Hapvida como o governo do Estado não estão sendo cumpridos. “E, neste período de pandemia de Covid-19 a empresa deixou de prestar atendimento e está encaminhando os pacientes para clínicas particulares e mesmo ao Sistema Único de Saúde. Ou seja, está pegando carona no SUS”, acusa.
Diante dos fatos, Sinésio Campos vai acionar as Comissões de Defesa do Consumidor, de Educação e de Saúde, da Aleam, para que adotem medidas cabíveis para coibir a falta de cumprimento do convênio com o Governo do Estado e de fiscalização do atendimento prestado aos usuários do Amazonas.
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