O deputado Sinésio Campos (PT) vem apresentando propostas, na forma de requerimentos, em prol da defesa da saúde da população para a prevenção e combate à pandemia do Coronavírus, causador da Covid-19, contudo, sem esquecer a crise econômica que se abate sobre o trabalhador e, sobretudo, aos produtores rurais que encontram-se impossibilitados de manterem a comercialização neste período de crise.
Com esta preocupação, o deputado apresentou proposta para que seja encaminhada indicação ao Governo do Estado e ao diretor-presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), no intuito de prorrogar o prazo para pagamentos das parcelas vencidas do ano 2020, com dilatação de prazo de pagamento para o final do contrato de cada produtor rural, visto que a portaria atual reza um prazo de 180 (cento e oitenta dias) para adimplência de pagamentos. A proposta foi protocolizada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) durante a sessão ordinária virtual.
Sinésio Campos justifica que as medidas governamentais são de extrema importância para o Estado, considerando o momento atual que vivemos, ao passo que apoiamos as ações desenvolvidas no combate da atual crise da pandemia de Covid-19, bem como faz-se necessária a defesa do fortalecimento e manutenção do setor de produção rural. “Diante das condições enfrentadas, o prazo de 180 dias, emanado pelo Governo do Estado do Amazonas, para renegociação de dívidas e pagamentos do produtor rural, junto a Afeam, torna-se exíguo, diante das circunstâncias sofridas pelo setor primário amazonense”, pondera.
O parlamentar ressalta também que em relação à oferta e demanda são de conhecimento público e notório os problemas suportados pelo setor, visto que as medidas de isolamento social sejam de extrema importância para o atual momento. Todavia, a diminuição de expectativa de produção e venda despencou, criando uma situação preocupante para o produtor rural, principalmente aos que trabalham com a agricultura familiar.
Desta forma, defende ser dever da Aleam, por meio dos parlamentares, a busca do equilíbrio social entre Estado e setor primário, para evitar a inadimplência do setor, uma vez que mantida tal medida, as parcelas para quitação do ano de 2020, irão se confrontar com as de 2021. “Isso certamente terá como efeito o aumento do número de inadimplentes, pela impossibilidade da crise enfrentada este ano. Dai nossa preocupação para evitar o enfraquecimento do setor que já enfrenta muitas adversidades de mercado”, preocupa-se.
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