O deputado Sinésio Campos (PT) defendeu a necessidade de apoio da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para a ampliação de recursos destinados à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que somente nos três meses de pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no período de 11 de março a junho, registrou 74.099 atos de atendimentos á população. “Isso apesar da imposição de normas de isolamento social. Portanto, esta Casa precisa debater a importância e o papel da Defensoria Pública na discussão para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A defensoria é o advogado do pobre”, afirmou.
A defesa em prol da DPE foi apresentada em pronunciamento proferido na sessão ordinária, em plataforma virtual, da Aleam, na manhã desta terça-feira (23).
O deputado Sinésio Campos informou que a DPE conta com 1,5% da receita tributária líquida do Estado. No entanto, a demanda de atendimentos em todo o Amazonas está em constante elevação. Somente nos três meses de pandemia o número de atendimentos já superou os anos anteriores. Do total de 74.99 atendimentos, nos meses da pandemia, a maior parte foi oriunda da área criminal com 32.309 casos. Em seguida vêm as áreas de família com 25.962 e cível com 15.828.
Esse crescimento do número de casos teve como principal causa o isolamento social imposto pelas medidas emergências em decorrência da pandemia, na qual as famílias passaram a conviver, a maior parte do tempo, em casa e a perda de emprego e, os trabalhadores autônomos, a fonte de rendimento pelo impedimento das atividades. “Situação que elevou a desagregação familiar com aumento da violência contra a mulher, criança e ao idoso. Situação que deverá se acentuar na pós-pandemia como resultado do desemprego”, avaliou.
O parlamentar também alerta sobre a necessidade de garantia de recursos para a ampliação dos serviços prestados pela DEP nos municípios, sobretudo nas regiões do Alto Rio Negro (São Gabriel da Cachoeira) e Solimões (Tabatinga). A DPE está presente em 31 municípios e anunciou planejamento para ampliação em Coari, Manacapuru, Maué e Lábrea. “Precisamos assegurar o serviço em todos os municípios e, para isso, é necessário garantia de recursos para que a Defensoria esteja presente em todo o Amazonas. Precisamos avaliar e rever o percentual de recursos destinado a DPE”, enfatizou.
Sinésio Campos ressaltou ainda o novo critério para a realização de concurso público para a DPE em que os candidatos devem ter procedência (residência fixa) do município para o qual estão concorrendo à vaga. “Isso visa evitar que candidatos de outros estados e da própria capital após aprovação, e certo período de trabalho, solicitem transferência para Manaus ou permaneçam maior parte do tempo fora do local de atuação”, explicou.
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