O deputado Sinésio Campos (PT) se manifestou contrário ao aumento da tarifa de energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está propondo da ordem de 8,5% nas tarifas da Amazonas Energia. A posição foi anunciada em pronunciamento na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (1).
Os índices de reajustes sugeridos pela Aneel foram calculados no processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da companhia Amazonas Energia, em substituição ao reajuste tarifário anual da empresa. Se aprovado, o índice deve vigorar a partir de 1º de novembro, o que tornará a tarifa mais cara do país. Para os consumidores conectados à alta tensão (indústria) o índice será de 8,90% e para a baixa tensão (cliente residencial) 8,32%.
O deputado Sinésio Campos apontou que antes de falar em aumento é necessário atentar para a qualidade de serviço prestado pela Amazonas Energia no Amazonas. “Enfrentamos constantes interrupções no fornecimento, tanto na Capital quanto nos municípios. Além de quedas de tensão, apagões e manutenção precária nas redes de distribuição”.
Sinésio Campos ressaltou também que o Amazonas apresenta um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). A média nacional é de 0,778, e do Amazonas de 0,674. “Um estado com um IDH abaixo da média nacional não tem condições de pagar uma conta de energia tão cara. A mais elevada do País”.
A possibilidade de RTE está prevista no contrato de concessão da companhia, que é uma das seis ex-distribuidoras da Eletrobras. No processo de privatização dessas distribuidoras, em 2018, o Governo permitiu que o novo concessionário solicitasse uma RTE entre a data de assinatura do contrato e a primeira revisão tarifária ordinária, prevista para 2023. O processo é realizado a cada cinco anos, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mas não é feito para essas empresas desde 2013.
O parlamentar alertou ainda que a RTE da Amazonas Energia estava prevista para ficar ainda maior, em 28,5%, devido aos efeitos financeiros negativos da pandemia da Covid-19 ao setor elétrico, porém, o índice foi reduzido. Contudo, ele lembrou que em 2018 houve um elevado reajuste da ordem de 14,89% (concedido pela Aneel). “Agora em meio à pandemia de Covid-19, quando tantos brasileiros perderam empregos e fontes de renda. A Aneel, sem nenhum constrangimento vem propor aumento de 8,5%”.
Mas, após a repercussão negativa, a Amazonas Energia diz em nota que o possível aumento na tarifa de energia não foi confirmado pela Aneel até o momento. A Distribuidora informa que a Aneel faz os cálculos e determina os ajustes das tarifas com base em procedimentos devidamente aprovados através de audiências públicas. Se aprovada nesses termos, a tarifa da Amazonas Energia, atualmente a terceira mais cara do País, passará a liderar o ranking.
O processo ainda passará por consulta pública e não é definitivo. A proposta ficará aberta para consulta pública entre os dias 26 de agosto e 9 de outubro. E, a Aneel deverá votar o processo em 27 de outubro. O email para expressar descontentamento é cp050_2020@aneel.gov.br e o prazo para consulta encerra em 9 de outubro de 2020. “É importante a sociedade civil organizada se manifestar contra esse aumento abusivo na conta de energia elétrica. Principalmente neste período de pandemia em que várias pessoas perderam emprego e renda. Precisamos estar atentos”, concluiu o deputado.
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