O deputado Sinésio Campos (PT) na condição de educador (professor) e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) manifestou parabenização à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), pelo Senado Federal, nesta terça-feira (25). O destaque foi apresentado em pronunciamento durante a Sessão Ordinária da Aleam, na manhã desta quarta-feira (26).
O Senado aprovou por unanimidade a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ficou de promulgar a emenda ainda nesta quarta (26) em uma sessão do Congresso. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.
O deputado parabenizou a aprovação que considera um avanço que vai permitir a tranquilidade de professores, alunos e pais com a segurança de recursos definitivos para a educação. “A educação não é despesa para a União, estados e municípios. Mas sim investimento de garantia de uma educação com qualidade e desenvolvimento para o País”.
Sinésio Campos ressaltou que a PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do Governo Federal está em 10%. “Essa aprovação representa uma conquista do Parlamento, partidos, movimentos sociais e da população brasileira. O Fundeb estava na mesma situação da Zona Franca de Manaus, correndo risco de perda de incentivos. Essa aprovação traz tranquilidade, sobretudo aos professores que agora têm a perspectiva de que seja mantido o piso salarial do magistério. No mínimo 70% do fundo será destinado ao salário do conjunto dos profissionais da educação. Considero um elemento importante, apesar de não ser suficiente para garantir o direito e a valorização desses profissionais”.
O parlamentar destacou ainda que o Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica do país e responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico brasileiro — da creche ao ensino médio. O objetivo é redistribuir pelo país os valores destinados à educação, de acordo com o desenvolvimento social e econômico de cada região. “Agora temos de nos debruçar para que o Estado e municípios tenham clareza sobre a seriedade e a devida aplicação dos recursos. É possível termos uma educação de qualidade”.
O deputado lembrou que apesar de o Fundo ter sido criado em 2007, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, foi no governo do PT, com o ministro Fernando Hadad, que o Fundeb passou por melhoria e aprimoramento. “Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos por recursos do financiamento. O fundo representa mais de 70% do orçamento da Educação da rede pública estadual, sobretudo para o pagamento aos servidores das escolas. E corríamos o risco de perder os recursos fundamentais para a educação brasileira”.
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