O deputado Sinésio Campos (PT), na condição de vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), apresentou proposta, à Mesa Diretora da Aleam, de encaminhamento ao Governo do Estado para que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) dê prioridade de matrícula, na rede estadual, aos estudantes portadores de necessidades especiais (PCDS), mais próximo da residência no âmbito do Amazonas.
O deputado justifica a proposta afirmando ser de suma importância que o Estado promova e assegure direitos de cidadania, dignidade e equiparação de oportunidades às pessoas portadoras de necessidades especiais, atendendo as diferenças individuais especiais, que não devem ser ignoradas pela sociedade.
Dados da Seduc, de 2019, apontam que o Amazonas teve 5.519 alunos PCDS matriculados em escolas públicas da rede estadual. Na capital (Manaus) foram 2.623 estudantes e nos municípios esse número sobe para 2.896. “Portanto, o Estado tem um número alto de alunos PCDs e por conta disso precisamos adotar propostas e projetos para garantir políticas públicas comprometidas para mudar a realidade atual e permitir que eles [PCDS] tenham melhor qualidade de vida e oportunidades iguais a todos”, propõe.
O deputado ressalta que a proposta busca diminuir ou eliminar as restrições de participação das pessoas portadoras de deficiência física no ambiente escolar, facilitar o acesso em razão das dificuldades de transporte que as famílias enfrentam, sobretudo de baixa renda, além de promover mais segurança e conforto ao aluno.
Problema: É de conhecimento público e notório os problemas suportados pelos estudantes portadores de necessidades especiais e, sobretudo das famílias para o deslocamento destes. “Entendo ser de extrema importância o atendimento da demanda, uma vez que isto promoverá justiça social. É preciso levar em conta essa pandemia, que não sabemos até quando deverá perdurar. E, a escola próxima de casa pode significar menos riscos”.
Outro ponto destacado é a reintegração na rede pública. Sinésio Campos reafirma que para que o ensino ocorra de maneira uniforme é importante há necessidade de o Estado atentar para as diferenças individuais desses alunos, pois não bastam garantias gerais padronizadas. Bem como ser necessário que se promova a oportunidade de que esses alunos tenham uma facilidade maior de acesso, ofertando-lhes não somente uma vaga, mas uma vaga na escola mais próxima de sua residência, na busca pela equiparação das condições estudantis dos alunos na conclusão da formação intelectual pretendida. “Daí, precisamos remover o empecilho da distância, a ser percorrida pelo aluno portador de necessidades especiais, para que esta não represente em mais um obstáculo na vida escolar”.
O deputado ressalta ainda que a propositura tem o intuito de promover a educação básica, em todos os níveis e modalidades, indistintamente aos estudantes que encontram sérias dificuldades de locomoção para ter acesso e poder permanecer na escola, devido à sua deficiência, portanto, garantindo a dignidade da pessoa humana e o direito à educação.
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