O deputado Sinésio Campos (PT), na condição de presidente da Comissão Especial para Regularização Fundiária em áreas do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (DAS), instituída na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizou uma reunião, nesta sexta-feira (17), para avaliação e definição de detalhes dos projetos de criação de agrovilas no município de Rio Preto da Eva (distante 58 km de Manaus em linha reta), localizadas no Ramal do Sucuriju, que vai assentar 72 famílias, e Ramal da Brahma, 150 famílias, de produtores rurais do município que ocupavam áreas irregulares ao longo da estrada AM-010 (Manaus-Itacoatiara).
A reunião foi realizada na sede de Rio Preto da Eva e teve a participação do prefeito do município, Anderson Souza (Pros), e do coordenador Geral de Projetos Agropecuários da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Sidney Nunes, que disse que os projetos das agrovilas estão em andamento para formalização documental que deverão ser avaliadas e provadas na próxima reunião do Conselho Administrativo da Suframa (CAS) prevista para acontecer dentro de 60 dias.
O deputado Sinésio Campos explicou que as agrovilas integram a parceria entre Suframa, Governo do Estado e município de Rio Preto, para a instalação do Distrito Bioagroindustrial da Amazônia – Polo Rio Preto da Eva. “As agrovilas vão permitir o assentamento de produtores da agricultura familiar, que vão integrar o distrito. O objetivo será de desenvolver a região gerando ocupação, renda e emprego no município com a produção rural”, explicou.
O coordenador Sidney Nunes apresentou os números levantados pela Suframa que dão conta de 5.569 famílias posseiras em Rio Preto da Eva. Contudo voltou a esclarecer que os critérios básicos para ter direito à regularização fundiária é que o produtor exerça a ocupação anteriormente a 5 de maio de 2014, que apresente produção efetiva e que não exerça cargo em emprego público no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou em órgãos estaduais e distrital de terras. Caso contrário a terra será reintegrada à Suframa. A medida visa evitar a especulação mobiliária por já existir a informação de que pessoas de outros municípios estariam se mudando para o local com essa finalidade.
Um exemplo de produtor rural que busca a regularização para poder trabalhar com tranquilidade e o casal Roberto Ailton e Francy Kerly, que vivem em uma propriedade de 200 m por 1000m, no Ramal da Brahma há mais de nove anos. O casal produz frutas como cupuaçu, banana e abacaxi, além de animais. Roberto alimenta o sonho de ampliar a produção, inclusive com açude para piscicultura, contudo não consegue linhas de financiamento pela falta de titulação da terra. “Além da falta de acesso ao crédito, perdemos parte da produção pela dificuldade de escoamento, sobretudo na temporada de chuva, quando o ramal fica intransitável. Também perdemos produtos por não haver energia elétrica para congelar a polpa de frutas. E assim seguem as nossas incertezas que acreditamos estar perto de solução”, acredita.
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