O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) acatou nesta segunda-feira (9), a representação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) contra o secretário de saúde do Estado (Susam), Rodrigo Tobias, para suspender a decisão do Governo do Amazonas em contratar uma Organização Social (OS) para administrar o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico, foi do presidente do órgão de controle, conselheiro Mario Manoel Coelho, que admitiu que a peça preenche os requisitos de admissibilidade.
A ação do parlamentar, ingressada no último dia 3 de março no TCE-AM, aponta uma possível irregularidade na celebração da parceria com Organização Social para o gerenciamento do HPS 28 de Agosto, considerada a unidade hospitalar que tem o maior fluxo de atendimentos da rede pública do Amazonas.
“Considerando que a peça vestibular veio subscrita de forma objetiva e com a necessária identificação, verifico que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade”, afirmou Mário. Agora, a representação segue para apreciação do relator da matéria.
Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (10), o Líder da Minoria comemorou a decisão do órgão de controle. “O Tribunal de Contas fez uma decisão acertada, porque contratar OS para administrar unidades de saúde não deu certo em nenhum lugar do País e até agora o Governo não convenceu a sociedade amazonense de que implementar aqui vai dar certo”, disse.
Representação
No dia 3 de março, Wilker ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o secretário de saúde do Estado (Susam), Rodrigo Tobias, para suspensão do anúncio da parceria da pasta com Organização Social para o gerenciamento do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto a partir de março de 2020.
De acordo com a peça, o contrato firmado pelo Governo não respeita os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade da Administração Pública Estadual, ou seja, configurando atos de improbidade administrativa.
Na última quarta-feira (4), o deputado ainda anunciou que o secretário de saúde do Estado irá comparecer na Aleam para explicar a decisão do governo em privatizar o HPS 28 de Agosto. A solicitação via memorando foi feita durante a apresentação do relatório de quadrimestre da Susam (3º quad. de 2019) e aceita pela Comissão de Saúde da Aleam.
Gabinete do Deputado Wilker Barreto (Podemos)
Texto: Assessoria do Deputado
Anderson Silva (92) 99173-7780 / 99906-2653
Nathalia Silveira (92) 98157-3351
Dayson Valente (92) 99442-3520
Gabinete (92) 3183-4324
Foto: Danilo Mello/Aleam