Os Certificados de Excelência, assinados pelo presidente do Poder Judiciário amazonense, desembargador Yedo Simões, já estão sendo entregues.O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira, expediu 77 Certificados de Excelência para unidades judiciárias que cumpriram todas as Metas ligadas à sua competência, fixadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2019. Do total das unidades judiciárias contempladas com o cerificado, 40 são da capital e 37 do interior do Estado.
“É uma forma de reconhecimento ao trabalho realizado por magistrados e servidores dessas unidades judiciais que conseguiram bater, com louvor, todas as Metas de sua competência estabelecidas pelo CNJ. Muitas delas ultrapassaram a marca de 100%”, destacou a diretora de Planejamento do TJAM, Márcia Rizzato.
As Metas Nacionais são estipuladas anualmente desde o ano de 2009 e, com elas, o Conselho Nacional de Justiça busca estimular os tribunais brasileiros a imprimir maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos; melhorar a qualidade do serviço jurisdicional e a ampliar o acesso do cidadão à Justiça. Em 2018 e 2019, o TJAM fechou o exercício cumprindo, de forma global, todas as Metas Nacionais estabelecidas.
Em 2019, os tribunais estaduais foram estimulados a: julgar mais processos que os distribuídos (Meta 1); julgar processos mais antigos (Meta 2); estimular a conciliação (Meta 3); priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa (Meta 4); priorizar o julgamento das ações coletivas (Meta 6) e priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Meta 8). No conjunto das Metas elencadas, as Metas 3 e 8 foram estipuladas pela primeira vez para cumprimento.
Em conformidade com os indicadores obtidos no Painel de Metas do Judiciário Estadual, o TJAM deu cumprimento à Meta 1, em 118,10%; à Meta 2, em 108,77%; à Meta 3, em 111,46%; à Meta 4, em 110,28%; à Meta 6, em 137,48% e à Meta 8, em 129,82%.
Para 2020, além das seis já citadas, o CNJ anunciou duas novas Metas para os tribunais estaduais. A Meta 9, solicitando desses o esforço para integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário e a Meta 12, que solicita prioridade das Cortes de Justiça para impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas.
Fábio MeloArte: Pedro BatistaRevisão de texto: Joyce Tino
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TJAM certifica 77 unidades judiciárias da capital e do interior pelo cumprimento de todas as Metas do CNJ
