Difundido pelo CNJ, “SEEU” será adotado em todo o território nacional possibilitando o processamento da execução penal de forma eletrônica e de modo padronizado.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJAM), desembargador Yedo Simões, anunciou que a Justiça Estadual deve iniciar oficialmente no próximo dia 10 de fevereiro a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU). O novo sistema é uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pela Resolução n.º 280 de 9 de abril de 2019 estabeleceu novas diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros.
Conforme Yedo Simões, no Amazonas, o SEEU – que será uma plataforma eletrônica nacional – entrará em vigor fazendo interface com os sistemas de automação judicial hoje utilizados pelo Poder Judiciário Estadual: o SAJ e o Projudi.
No âmbito do Amazonas, 10 de fevereiro foi fixada como data-marco na qual uma equipe do CNJ estará no Estado para realizar a apresentação do novo sistema e viabilizar capacitação técnica para um grupo de servidores que atuará diretamente na sistematização da plataforma no TJAM.
De acordo com a Resolução n.º 280/CNJ, todos os processos de execução nos tribunais brasileiros deverão tramitar pelo SEEU e com a medida a identificação da pessoa com processo de execução penal em curso será única em todo o território nacional.
No SEEU, conforme perspectiva do CNJ, o registro dos dados das pessoas deve auxiliar na gestão da ocupação de vagas no sistema prisional, além de permitir a identificação de características relevantes para a produção de estatísticas sobre a população prisional e para a adoção de providência no âmbito da execução penal.
Interface com SAJ e Projudi
O presidente do TJAM informou que, atendendo a um pleito do TJAM e de outras Cortes, o CNJ, recentemente, publicou a Resolução n.º 304 (de 17 de dezembro de 2019) alterando dispositivos da Resolução n.º 280, possibilitando, dentre outras ações, que os tribunais, ao implementar o SEEU, o façam considerando a integração com outros sistemas pertinentes.
“No caso do Amazonas, essa é uma perspectiva extremamente válida, pois temos o SAJ e o Projudi consolidados como sistemas eficientes e atualizados e a adoção de um novo sistema sem interface entre ambos, comprometeria a evolução alcançada por nossa Corte e desconsideraria todos os investimentos por nós realizados no segmento”, afirmou o desembargador Yedo Simões.
O presidente da TJAM acrescentou que, nos últimos anos, o Poder Judiciário do Amazonas avançou consideravelmente na regularização e organização do sistema de Execução Penal. “E, agora, com a possibilidade de interação entre SEEU, SAJ e Projudi, certamente teremos mais avanços, reforçando toda a organização que imprimimos no âmbito da Execução Penal”, acrescentou o desembargador Yedo Simões.
Para implementar o SEEU no Amazonas, o presidente da Corte antecipou que várias medidas já estão sendo tomadas, dentre as quais a criação de um espaço no Fórum Ministro Henoch Reis com 30 computadores e outros implementos.
Afonso JúniorFoto: Arquivo TJAM
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