A medida objetiva equacionar o número de processos nos JECs que funcionam nos dois fóruns.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DVTIC) e da Coordenação dos Juizados Especiais, inciou a unificação na distribuição dos processos nos Juizados Especiais Cíveis que funcionam no Fórum Azarias Menescal, na zona Leste de Manaus, e no Fórum Lúcio Fonte de Rezende, na Cidade Nova, zona Norte.
Antes, o jurisdicionado da zona Norte – ou operadores do Direito – procuravam o Fórum Lúcio Fonte de Rezende, na Cidade Nova e, quem mora na Zona Leste procurava o Fórum Azarias Menescal.
Com a mudança, quem reside nas duas zonas pode optar por procurar um dos dois Fóruns e dar entrada na petição. A distribuição será por meio de sorteio para um dos seis juizados cíveis disponíveis nos dois fóruns.
A medida tem a finalidade de equacionar o número de processos nos dois fóruns. Agora, com a distribuição, os processos serão direcionados ao fórum com menor número de processos. Após igualar, as petições serão sorteadas de modo que a quantidade de processos siga igualitariamente, com cada um dos seis juizados recebendo o mesmo número de processos.
Também muda
No Sistema de Automação da Justiça (SAJ), com a mudança, os Foros da Comarca de Manaus passam a não serão mais divididos como “Henoch Reis”, “Mário Verçosa”, “Azarias Menescal”, “Lúcio Fonte de Rezende”, “Unidades Descentralizadas” e “Nilton Lins”, passando a existir somente a estrutura “Capital – Fórum de Manaus”.
A mudança tem o objetivo de trazer facilidades para os usuários do portal, para advogados e para outros órgãos que utilizam o sistema para peticionamento, com é o caso da Defensoria Pública, os quais não precisarão mais identificar em qual fórum consultar ou peticionar. O procedimento reduzirá os equívocos de geração de custas para foros diferentes, o que causa grandes transtornos aos advogados que precisam pedir reembolso.
Carlos de SouzaFoto: Chico Batata/Arquivo TJAM
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