A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) passará a certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à Corte de Contas do Amazonas dos recursos aplicados durante o exercício financeiro.
O selo de qualidade foi anunciado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, durante visita aos veículos de comunicação, na manhã desta sexta-feira (7). A iniciativa, segundo ele, visa mostrar à sociedade quem são os bons gestores do Amazonas.
“É uma obrigação constitucional do Tribunal fiscalizar as contas públicas. Assim como mostramos à sociedade os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo nosso Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons gestores. Dessa forma, o gestor poderá dizer ‘Fui um bom gestor público, cumpri a minha missão’”, explicou o conselheiro Mario de Mello.
O selo de qualidade do TCE-AM será baseado em uma iniciativa similar da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que, após auditorias programadas nas Cortes de Contas do país, emite um selo e uma Declaração de Garantia da Qualidade para os TCs.
CategoriasDe acordo com o presidente, o selo de qualidade será dividido em três categorias: Diamante, Ouro e Prata.
A ideia é que o selo diamante seja destinado ao gestor público que cumprir todas as normas e a legislação, que prestar contas dentro do prazo estabelecido em lei e que cumprir todas as recomendações emitidas por órgãos de controle. O selo outro será emitido aos gestores que cumprirem todas as determinações, mas que por ventura, tenham incorrido em algum equívoco. Já o selo prata será destinado aos gestores públicos com maior número de equívocos ou impropriedades.
“Não haverá selo para os que tiverem as contas desaprovadas e julgadas irregulares porque a própria decisão do Tribunal já simboliza isso”, esclareceu o conselheiro-presidente Mario de Mello.
As normas e o regulamento que estabelecerão as regras para concessão do selo de qualidade estão sendo discutidas por técnicos do TCE-AM e devem ser publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal.
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Texto: Camila Carvalho | Edição: Elvis Chaves | Foto: Elvis Chaves