O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), através da Coordenadoria de Material e Logística, iniciou, na última quinta-feira (13), o sistema de cadastro virtual de instituições interessadas na doação dos bens patrimoniais do Regional. As inscrições podem ser realizadas do site do TRT11 (http://www.trt11.jus.br), no ícone Serviços, em Sistema de Doações do TRT11. Cadastra-se AQUI.
O sistema permite o cadastramento de instituições, pública e privada, interessadas em receber bens (mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos de informática, veículos, entre outros). Essa inscrição terá validade por um ano, desde que preenchidos os requisitos legais, conforme Edital de Chamamento Público elaborado pela Coordenadoria de Material e Logística, disponível no link: https://portal.trt11.jus.br/images/Edital_de_Chamamento_P%C3%BAblico_-TRT_11.pdf .
Conforme o Edital, após autorização de doação dos bens será iniciado às etapas do processo de doação: a dispobilização no site do TRT11; publicação no D.O.U e jornal da cidade; manisfestação das instituições de interesse em participar da doação e indicação do lote de preferência; inclusão de documentação do interessado; habilitação dos órgãos e instituições; observada a ordem de preferência; inclusão de documentação do interessado; contestação; termo de doação; agendamento de entrega dos bens; baixa no sistema SCMP – Sistema de Controle de Material e Patrimônio; baixa contábil no SIAFI (Contabilidade); e, arquivamento do processo de doação.
Interior do Amazonas
A doação de mobiliários e materiais das Varas do Trabalho dos interiores no Estado do Amazonas irão se destinar às instituições localizadas no próprio município do Juízo, a fim de evitar despesas com a logística de transporte desses bens para Manaus. Existindo a instituição interessada, esta deve manifestar seu interesse junto à direção da Vara do Trabalho apresentando os documentos solicitados no Edital de Chamamento Público.
O processo de doação será acompanhado por dois servidores lotados nas respectivas Varas do interior, indicados pelo Juiz Titular da unidade organizacional, para compor a Comissão Especial de Avaliação dos Bens Permanentes a serem doados, designados por meio de portaria expedida pela Presidência do TRT11.
Doação dos Bens Patrimoniais
O delineamento sobre a doação dos bens patrimoniais do TRT11 segue as diretrizes do Decreto nº 9.373, de maio de 2018, que dispõe acerca da alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens patrimoniais. Considera, ainda, a limitação de espaço de armazenamento no depósito da Seção de Patrimônio, as dificuldades orçamentárias que passam a administração pública, além das medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
Sistema de Cadastro
O software para inscrições online e cadastro de órgãos, instituições, fundações, institutos, associações e federações, de natureza pública ou privada e sem fins lucrativos, habilitadas a receber doações foi criado pela Secretaria de Administração do TRT11, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). O projeto-piloto desenvolvido pela SETIC funciona nos moldes do CPTEC (Cadastro de Peritos), para fins de registro de entidades interessadas em receber bens em doação.
Confira o Edital de Chamamento Público AQUI.
Texto: Coordenadoria de Material e Logística, com edições da Ascom.
