Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisaram 27 Projetos de Lei, durante a sessão plenária virtual desta terça-feira (28/4). A maioria dos projetos está relacionada com a pandemia de coronavírus e as medidas que devem ser adotadas para controlar a situação na cidade de Manaus.
“São propostas que visam contribuir com o executivo municipal nas ações de combate e controle do coronavírus e principalmente promover a proteção da população da cidade de Manaus contra essa doença, que está tirando muitas vidas e deixando muitas famílias enlutadas na capital do Amazonas”, disse o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (Patriotas).
Entre as propostas deliberadas, está o PL 122/2020, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB), que estabelece medidas de prevenção e combate ao contagio pelo novo coronavírus nos estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar no período da pandemia.
De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos comerciais devem adotar medidas que garantam o distanciamento social entre os clientes, quando estes estiverem no interior das lojas, promovendo a segurança e a saúde dos clientes e colaboradores.
Na mesma linha, foi deliberado o PL de autoria do vereador Everton Assis (PSL), que propõe o monitoramento remoto das pessoas diagnosticadas com o covid-19, que não apresentam quadro grave e nem necessidade de internação e podem ficar em isolamento domiciliar. A proposta é que esses pacientes sejam monitorados diariamente, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), capacitados para esta atribuição.
Também foi deliberada a proposta 104/2020, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (Podemos), que sugere a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, inscritos no cadastro do Município, e que se encontram com dificuldades financeiras devido à adoção da medida de isolamento social e suspensão das atividades escolares.
O projeto 115/2020, de autoria do vereador Amauri Colares (PRB), que obriga as agências bancárias a oferecer máscaras e álcool em gel para os clientes, também foi deliberado.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Gedeão Amorim (MDB), que dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais e o consequente abatimento no valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também foi deliberado.
Foi deliberado ainda o PL 121/2020, de autoria do vereador William Abreu (PTB), que dispõe sobre a concessão de auxílio especial para dependentes dos profissionais da área da saúde ou das atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de coronavírus, que tenham falecido ou venham a falecer em decorrência da infecção pelo covid-19, e que tenham sido expostos ao vírus no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Municipal, durante a vigência do Decreto 4.787, de 23 de março de 2020.
Todos os projetos relacionados à pandemia do novo coronavírus, que propõe diminuir os impactos econômicos e garantir a proteção da população, foram encaminhados para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retornarão para discussão e votação em plenário.
Discussão e votação
O PL 84/2020, de autoria da vereadora Mirtes Salles (Republicanos), que obriga supermercados e hipermercados a disponibilizar álcool líquido e em gel 70%, para assepsia das mãos por clientes e funcionários, que tramita na Casa legislativa em regime de urgência, e havia recebido pedido de vista pelos vereadores Marcelo Serafim (PSB) e Chico Preto (DC), retornou para o plenário e após deliberação, foi encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também foram discutidos e votados os pareceres favoráveis da CCJR e Comissão de Saúde ao projeto 083/2020, de autoria do vereador Diego Afonso (PSL), que obriga a implantação de processos de sanitização de ambientes em espaços públicos e privados da cidade de Manaus. O PL segue para segunda discussão, na forma da lei, e se aprovado será encaminhado para a sanção do prefeito.
Por fim foram discutidos e votados os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Comissão de Saúde e Comissão Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, dados à Emenda 002/2020, referente ao Projeto de Lei 079/2020, de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos), que regulamenta a adoção de medidas de proteção para os entregadores e consumidores de serviços de entregas em domicílio. A proposta foi aprovada e encaminhada à sanção do prefeito, Arthur Virgílio Neto.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/ CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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