Cinco Projetos de Lei de autoria do vereador Isaac Tayah (DC), todos com foco na prevenção e controle do coronavírus na cidade de Manaus foram deliberados durante a sessão plenária virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (1/6).
O primeiro, PL 166/2020, estabelece medidas de proteção e segurança a serem adotadas no uso de elevadores no município de Manaus. Tayah ressalta que toda edificação que disponibilizar elevadores para uso coletivo, deverá fornecer, afixado no espaço interno do elevador, próximo ao painel, o álcool em gel. O produto deve ser armazenado em recipientes apropriados e ao alcance do usuário, permitindo sua higienização antes, durante e depois do uso do equipamento.
“Várias medidas de proteção e segurança tem sido recomendadas e adotadas, para os casos em que é necessária a circulação de pessoas e esse cuidado dever ser extensivo as primeiras etapas dessa saída inevitável, como por exemplo, o deslocamento nos elevadores”, justifica Tayah.
Também foi deliberado o projeto 169/2020 que propõe medidas de proteção e segurança a serem cumpridas pelas instituições Bancárias e caixas eletrônicos 24 Horas, com o objetivo de assegurar a saúde dos clientes que precisem usar os terminais de auto-atendimento e serviços 24 horas disponibilizados pelas instituições. Entre as medidas estão o fornecimento de álcool gel, acondicionado em recipientes apropriados e ao alcance do cliente, para que o mesmo possa higienizar as mãos antes de usar o equipamentos.
A terceira proposta 170/2020 estabelece as medidas preventivas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos que estão trabalhando em sistema de Delivery, entre elas estão a disponibilização de material de higienização como álcool em gel, toca para cabeça, máscara facial e luvas, para serem utilizadas pelos entregadores.
O PL 171/2020 determina as medidas que devem ser adotadas para a reabertura dos restaurantes, padarias, panificadoras, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que servem refeições em Manaus. De acordo com projeto, será permitido o fornecimento de refeições nas modalidades de serviço à la carte, parto feito e executivo, ficando proibido a oferta de serviço em sistema de rodízio, self-service, ou qualquer outra forma de auto serviço.
A quinta proposta 172/2020, estabelece os procedimentos para higienização e manipulação na produção de alimentos, tanto para fornecimento in loco como para delivery, entre elas o uso de máscara facial, renovada a cada turno de trabalho, higienização das mãos com álcool em gel 70%, luvas de vinil, plásticas ou látex, entre outras. O projeto recebeu pedido de tramitação em regime urgência.
“Devemos redobrar os cuidados em diversos setores cotidianos, individuais e coletivos e o setor de alimentação requer, nesses tempos, zelo ainda maior na manipulação e preparo dos alimentos”, finaliza Isaac Tayah.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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