A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou nesta segunda-feira (13/4), durante sessão plenária virtual, cinco Projetos de Lei (PL) cujo objetivo é diminuir os impactos econômicos e garantir proteção a população durante a pandemia do novo coronavírus, covid -19, na cidade de Manaus.
Entre os projetos deliberados está o 080/2020 que prevê a suspensão das cobranças pelo fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e água, pelo período de 90 dias.
O autor do projeto, vereador professor Fransuá (PV), destaca que em razão da pandemia do covid-19, a população foi orientada a permanecer em suas residências, e essa medida acaba por gerar enormes prejuízos na economia mundial, afetando não somente os Governos, mas a população como um todo. “O Projeto de Lei visa resguardar o direito das concessionárias de serviço público, mas também assegurar ao cidadão de Manaus o acesso aos serviços essências”, justifica.
Conforme o texto do projeto, as taxas de consumo que tiverem a cobrança suspensa, durante o período da pandemia, serão cobradas depois que esse período passar, em seis parcelas iguais e sucessivas a partir do primeiro mês subsequente ao término do período de suspensão.
Isenção fiscal
Também foi deliberado o projeto 081/2020, de autoria do vereador Amauri Colares (Republicanos) que pretende criar o programa de Incentivo ao Combate do Coronavírus, covid-19, concedendo de isenção fiscal aos fabricantes de Equipamento de Proteção Individual (IPIs) e respirador pulmonar, utilizados no tratamento de pessoas infectadas pelo coronavírus.
“Mesmo com todos os esforços empreendidos pela Prefeitura de Manaus, sabemos que a falta de equipamentos médicos para atender a demanda é eminente, já presenciamos a escassez de álcool em gel, luvas e máscaras, itens básicos para a prevenção”, destaca Amauri Colares.
Medidas de combate
Também foi deliberado o projeto 082/2020, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB), que institui o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento ao novo coronavírus, covid-19, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril.
De acordo com Elias Emanuel, neste dia deverão ser desenvolvidas atividades diversas que reforcem os cuidados com a higiene pessoal e a saúde, mostrem os benefícios da vida saudável, além de ações de prevenção e enfrentamento as causas e consequências do novo coronavírus.
O projeto 84/2020, que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a oferecer álcool líquido ou em gel 70% aos consumidores e também disponibilizar funcionários para fazer a higienização dos carrinhos e cestas de compras, também foi deliberado.
A proposta, apresentada pela vereadora Mirtes Salles (Republicanos), recebeu pedido de urgência e foi encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Essa medida visa proteger as pessoas e tentar combater o avanço do coronavírus em Manaus. É nosso dever primar pela saúde de nossa população e atuar de forma preventiva”, ressalta.
Mirtes Salles destaca ainda que os estabelecimentos comerciais, enumerados na Lei, que não fornecerem, em suas dependências, para uso local, o álcool líquido ou em gel 70%, serão multadas em R$ 5 mil, e em caso de reincidência o valor será dobrado, a cada descumprimento.
Higienização em locais fechados
O PL 083/2020, de autoria do vereador Diego Afonso (PSL), que obriga os responsáveis por ambientes de uso coletivo a implantar processo de sanitização ou higienização, também foi deliberado.
De acordo com texto do projeto, os locais fechados, de acesso coletivo, público ou privado, climatizado ou não, deverão realizar a sanitização do ambiente, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Todos os projetos deliberados seguiram para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM
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