O anúncio do Governo do Amazonas, no último sábado (30), em realizar edital de contratação de Organização Social (OS) para administrar a Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes causou preocupação para o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Nesta segunda-feira (1), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde no Amazonas, o parlamentar classificou como perigosa a intenção do Executivo em escolher este modelo de gestão, já que as Organizações Sociais estão constantemente envolvidas em investigações policiais e escândalos de corrupção em todo o País.
“Mais uma vez, esse governo insiste em contratar Organizações Sociais de Saúde para gerenciar unidades de saúde no Estado. Já avisei que OS e corrupção andam hoje lado a lado neste país, infelizmente. Não podemos permitir que o Governo implante este tipo de modelo no Francisca Mendes, que é referência em cirurgias de coração na região Norte. É perigoso demais”, explicou Barreto, que é membro como líder da oposição na CPI da Saúde.
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), o Governo ainda não se atentou para as experiências negativas da implementação de OS tanto no Estado quanto no Brasil afora. “A secretária afirmou que o modelo de gestão traz vantagens e que traz melhores resultados, e isso não é verdade. Temos exemplos pelo Brasil, onde que OS tem bons resultados? Basta ver o caso do Iabas, um desastre no Rio de Janeiro, colocou a Polícia Federal para acordar o governador às 6 horas da manhã. Eu não quero isso no meu Estado”, pregou Corrêa, também membro da comissão investigadora.
No sábado (30), a secretária estadual de Saúde, Simone Papaiz, anunciou que o Estado irá assumir a gestão plena do Hospital Francisca Mendes pelos próximos 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A titular da pasta afirmou ainda que, durante este período de transição, será feito um edital para contratação Organização Social. A gestão direta do Governo na unidade hospitalar se dá após o fim do contrato de administração da Susam com a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), que se encerra no próximo dia 4 de junho.
Habilitação de OS investigada
No dia 29 de Abril, o Governo do Amazonas publicou, no Diário Oficial do Estado, uma autorização para o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) oferecer serviços de saúde no Amazonas. Porém, 16 dias antes, o próprio Executivo rejeitou a oferta da OS, juntamente com outras três organizações.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Iabas está sendo investigado como suspeita de receber quase R$ 836 milhões do Governo do Rio de Janeiro em contratos emergenciais, com dispensa de licitação, para o combate da Covid-19. Até então, quatro pessoas foram presas por suspeita de terem obtido vantagens em compras emergenciais para pacientes de Covid-19 no Estado, entre elas, está o ex-secretário de saúde do RJ, Gabriel Neves, responsável pela montagem de hospitais de campanha feitas pela Organização Social.
No último dia 26 de maio, a Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em contratos sob suspeita de desvios na Saúde do Estado.
Representação
O deputado Wilker ingressou, no dia 18 de maio, com um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra o Governo do Amazonas para suspender a habilitação da Iabas para atuar em contratos de gestão na saúde do Amazonas.
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