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Todos os 189 órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com sede na capital enviaram as prestações de contas referentes ao exercício de gestão em 2020 dentro do prazo. A data limite para o envio da documentação encerrou às 23h59 desta quarta-feira (31).
Os jurisdicionados com sede na capital são os órgãos estaduais e da Prefeitura de Manaus. O governo do Amazonas prestou contas no mesmo dia em que encerrou o prazo (31), mas dentro do horário, já a Prefeitura Municipal de Manaus apresentou na última terça-feira (30).
“É de grande satisfação que tenhamos alcançado 100% de entrega nos órgãos estaduais e da capital. Temos a expectativa de superarmos os números do ano passado quando tivemos somente 3% de inadimplência. Cultivar nos gestores a responsabilidade de prestar as contas dentro do prazo é colaborar para uma transparência maior nos investimentos de recursos públicos”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, ressaltando que o TCE aguarda até o dia 30 de maio a prestação de contas das prefeituras do interior, assim como os órgãos da administração indireta (companhia de água, por exemplo), e das câmaras municipais do interior do Estado.
As contas serão analisadas pelo setor técnico do TCE, Ministério Público de Contas e os respectivos relatores. A expectativa é que auditorias nos municípios iniciem a partir de maio.
Gestores do interior têm prazos prorrogados
Para evitar prejudicar os gestores de órgãos do interior do Estado e atendendo uma solicitação da Associação Amazonense dos Municípios, o TCE-AM prorrogou o envio das prestações de contas anuais (2020), mensais (dezembro/2020, janeiro/2021, fevereiro/2021 e março/2021), e dos últimos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal do ano passado.
A definição pelo envio de documentos exclusivamente pela internet poderia prejudicar os órgãos do interior, motivo pelo qual a Corte prorrogou estes prazos.
Foi disponibilizado, ainda, canais de suporte para auxiliar nas dificuldades e dúvidas acerca do envio de documentos ao portal e-Contas.
Dúvidas podem ser sanadas por meio do e-mail tcesuporte@tce.am.gov.br, e outras questões gerais são explicadas no portal: https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=21427.
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Texto: Lucas Silva
Edição: Elvis Chaves
Foto: Ana Claudia Jatahy