O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar, em R$6,95 milhões, valor entre multa e alcance, referente ao ano de 2014. O julgamento das contas da gestora aconteceu na manhã desta terça-feira (5), no decorrer da 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A reunião foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do TCE-AM no YouTube (TCEAM), Facebook (/TCEAM), e Instagram (@tceamazonas).
A relatoria das contas da gestora foi do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que identificou, em sua proposta irregularidades em diversos contratos firmados pela secretária de Infraestrutura à época. Nesses contratos a gestora não elaborou projeto básico, orçamento, e fiscalização do objeto contrato; prorrogou prazos de execução de obras além do permitido; adicionou serviços além do previsto em lei para contratos aditivos; não apresentou licenças ambientais necessárias, dentre outras impropriedades em mais de dez diferentes contratos.
Pelas irregularidades, Waldívia Ferreira Alencar foi multada no valor de R$ 65,7 mil. Também foi aplicado alcance solidário em cerca de R$ 6,9 milhões. O valor do alcance deve ser dividido entre a gestora e outras seis empresas contratadas pela gestão para a prestação de serviços.
A gestora tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas.
Na mesma sessão foram julgados outros 28 processos, dentre eles, outras dez representações, seis recursos, e cinco prestações de contas.
Homologação do concurso público
O Pleno oficializou a homologação do concurso público para os 20 aprovados nas áreas de Tecnologia da Informação e Obras Públicas. Serão preenchidas 15 vagas para o cargo de Auditor de Tecnologia da Informação, e outras cinco vagas para o cargo de Auditor de Obras Públicas.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio. Estiveram presentes também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes.
Próxima sessão será no dia 19/10
O presidente Mario de Mello convocou a realização da 35ª Sessão Ordinária para o próximo dia 19 de outubro, às 10h. A reunião plenária será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram.