A importância da elaboração correta e responsável do parecer técnico no âmbito jurídico foi destaque durante a aula inaugural das atividades educacionais teóricas do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), ministrada, nesta sexta-feira (26/02), pela diretora da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), procuradora do Estado, Heloysa Simonetti Teixeira.
Segundo ela, é necessário ter “paciência” ao fazer o parecer técnico, para pesquisar, com profundidade, o assunto submetido à analise. Também alertou sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade do parecerista. “Inclusive, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem imputado multa a advogados públicos”, disse a diretora da Esap ao alertar aos participantes sobre os cuidados na elaboração do documento.
O parecer jurídico é uma opinião importante, que pode ser meramente opinativo ou obrigatório, com efeito vinculante, ou não. A estrutura do parecer técnico é formada por ementa (simples ou composta), contendo duas partes: verbetação e dispositivo, além de relatório, fundamentação e, por fim, a conclusão do parecerista.
Evento on-line
A aula da procuradora e professora, Dra. Heloysa Simonetti Teixeira foi ministrada de forma virtual por meio da plataforma Google Meet, zelando pela saúde dos participantes e evitando aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus. “Fico feliz por iniciar as atividades educacionais teóricas deste ano e, ainda, agradeço a participação de todos”, disse a diretora da Esap.