O deputado Adjuto Afonso (PDT) reforçou, em pronunciamento, o pedido de inclusão do Rio Amazonas no Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, que cria a “BR do Mar”, buscando ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira. A Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio/AM), solicitou aos senadores Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD), apoio no congresso, e o parlamentar reiterou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Esse Projeto foi aprovado na Câmara com algumas alterações, mas hoje tramita no Senado e, certamente, os senadores estão atentos, para que esse Projeto seja aprovado no Senado incluindo o Amazonas. Hoje, da forma como está esse Projeto, penaliza os armadores do nosso Estado. Eu reforço, aqui, o pedido do presidente da Fecomércio, Aderson Frota, que fez um apelo aos senadores. Tem que ser “BR do Mar” e “BR do Rio”, ressaltou o deputado Adjuto Afonso.
Outro gargalo que prejudica o Estado, diz respeito ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), do Fundo da Marinha Mercante (FMM), conforme o parlamentar, consta no Projeto BR do Mar existe um artigo que reduz esse fundo.
“O Fundo da Marinha Mercante serve para manutenção de frota, para construção, e nessa BR esse fundo desaparece. O senador Eduardo Braga, inclusive, apresenta um substitutivo pedindo que seja excluído um artigo que reduz esse fundo. Nós sabemos da necessidade e da importância desse recurso para o Amazonas, não apenas para os armadores, mas porque também fomenta a economia, os nossos estaleiros, que hoje produzem barcos e balsas”, disse o parlamentar.
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Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Ney Xavier