O presidente da Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Deputado Cabo Maciel (PL), destacou o deferimento do Governador do Estado pela publicação em Diário Oficial do Estado (DOE), do Decreto nº 34.456, de 12 de março de 2021, que institui a Carteira de Identidade em meio físico e digital na Polícia Militar do Amazonas, a favor dos Policiais Militares e seus dependentes legais, inclusive com a consignação do porte de arma na carteira.
De acordo com o parlamentar, o referido pleito havia sido tratado em reunião com o Dr. Flávio Antony Filho, Secretário e Chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas em dezembro de 2020, requerendo e justificando legalmente a sua viabilidade técnica.
O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel QOPM Ayrton Ferreira do Norte, comunicou, através do Ofício nº 532/2021, a Comissão de Segurança Pública da Aleam sobre o pleito que já havia sido publicado o referido Decreto nº 34.456, de 12 de março de 2021.
“Agora é Lei o Decreto nº 34.456, que institui a Carteira de Identidade em meio físico e digital na Polícia Militar do Amazonas, representa um significativo ganho e atende ao pleito coletivo da Tropa sob o mais lídimo direito, e justo benefício a favor de Policiais Militares e seus dependentes legais”, concluiu Cabo Maciel.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PL)
Texto: Assessoria do Deputado
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