Em mais um dia de deliberação de matérias na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) os deputados e deputadas estaduais aprovaram 29 matérias nesta quarta-feira (5), dentre estas, três Projetos de Lei (PLs) propostos pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cidade (PV), e proposições relacionadas à economia do Amazonas.
Entre os 17 projetos de autoria parlamentar, foi aprovado o PL nº 454/2019, sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais, de forma que estes disponibilizem funcionários para auxiliar as PCDs em suas compras, conduzindo o carrinho de comprar ou pegando mercadorias de difícil acesso na intenção de diminuir as dificuldades enfrentadas por elas cotidianamente.
O PL nº 283/2020 de autoria da Dra. Mayara (Progressistas) também foi aprovado e deve representar um importante passo para as crianças cardiopatas, uma vez que garante a realização do exame de ecocardiograma fetal na rede pública e privada de saúde nos exames de pré-natal, permitindo o diagnóstico precoce de possíveis cardiopatias.
Na área da economia foi aprovado o PL nº 128/2020, proposto pelo deputado Saullo Vianna (PTB) que suspende a cobrança de juros e multas dos financiamentos com a Agência de Desenvolvimento e Fomento do Amazonas (Afeam) e também o PL nº 159/2020, do deputado Adjuto Afonso (PDT), sobre um plano de recuperação econômico-financeira às microempresas individuais, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários.
Três projetos oriundos de Mensagens Governamentais também foram aprovados pela Assembleia: o PL nº 199/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 36/2021, sobre a concessão de dívidas de operação de crédito realizados pela Agência de Desenvolvimento e Fomento do Amazonas (Afeam) nos programas de utilização de máquinas e equipamentos agrícolas e de incentivo do uso do calcário na correção do solo. A medida vem com o objetivo de mitigar os prejuízos das cheias somado à crise advindo da pandemia de Covid-19 no meio econômico rural.
Já o PL nº 150/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 23/2021, vai abrir crédito especial no valor de R$ 1 milhão no orçamento fiscal do Plano Plurianual (PPA) para as atividades administrativas e operacionais iniciais da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada) e o PL nº 189/2021, oriundo da Mensagem Governamental 33/2021, cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Reajuste para servidores efetivos
Na ocasião os deputados também votaram pelo reajuste salarial dos servidores efetivos através do Projeto de Lei n° 171/2021, da Mesa Diretora, que corrigiu em 5,2% os vencimentos do servidores, baseado no índice da inflação. Na discussão, alguns parlamentares como Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (Podemos) parabenizaram a iniciativa da presidência da Casa pela atenção em atualizar os vencimentos e manter o poder de compra dos servidores da Casa, ao mesmo tempo em que lembraram a necessidade de revisão do Plano de Cargos e Carreira da Assembleia.
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Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Danilo Mello