Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 544/2020, assinado pela deputada Joana Darc (PL), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas, contarão com um Sistema Integrado de Atendimento.
O Projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira (6), em votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e de acordo com ele, as pessoas com TEA e seus familiares terão ofertados pelo Estado a promoção de atendimentos específicos, visando o desenvolvimento pessoal, inclusão social, cidadania e apoio.
Na defesa da proposta, Joana Darc, destacou que ao contrário de outras deficiências, o TEA não pode ser identificado por características físicas, o que dificulta a comprovação da sua existência, consequentemente o acesso dessas pessoas a atendimento e acompanhamento apropriado.
“Esse projeto nasceu do anseio de muitas famílias do mundo azul. Fico feliz por ter proposto essa matéria, que proporciona inclusão e a plena cidadania às pessoas com TEA e seus familiares”, comemorou Joana Darc.
Na prática, o Sistema Integrado de Atendimento, trabalhará por meio de tecnologia assistiva, de rastreamento precoce e de suporte profissional no âmbito escolar.
“São pontos essenciais para proporcionar dignidade aos autistas. Especialmente no que tange ao diagnóstico precoce, posso dizer que como mãe de uma criança com Síndrome de Down fez toda diferença para mim, ter o diagnóstico ainda na gravidez. Porque, quando se tem esse diagnóstico antecipado, é possível oferecer acompanhamento específico para essa criança, dentro da sua janela de oportunidade”, comentou Joana Darc.
Direito a acompanhante
Outra proposta de Joana Darc, aprovada nesta quarta-feira (6) também contempla as pessoas com deficiência em todo o Estado.
No Projeto de Lei nº 73/2021, a parlamentar assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência nos hospitais públicos e privados, e nas unidades de pronto atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência, no Amazonas.
“É importante que um paciente com limitação intelectual ou cognitiva, seja acompanhado por uma pessoa conhecida e de sua confiança, tanto nos casos de consulta médica, observação ou internação em órgãos ou instituições de saúde. Isso dará tranquilidade ao atendimento, para médicos, pacientes e familiares”, ressaltou Joana Darc.
Texto: Assessoria
Foto: Matheus Ponce