Na manhã desta segunda-feira (15), Dia Internacional do Consumidor, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) inaugurou a 1ª Escola do Consumidor da Região Norte. O evento, realizado de forma híbrida, reuniu autoridades e especialistas, do Amazonas e do Brasil, em direito do consumidor.
Na ocasião, a CDC/Aleam lançou a 2ª Edição da Cartilha do Consumidor. O evento contou, ainda, com a palestra do professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e defensor público, doutor em direito Maurílio Casas Maia, sobre “A indenização do Tempo do Consumidor”.
Idealizada e coordenada pela Comissão de Defesa do Consumidor da (CDC/Aleam)/Procon Legislativo, a Escola do Consumidor é parte integrante da Escola do Legislativo em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
Para o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a abertura da Escola do Consumidor marca o pioneirismo da Comissão e da Assembleia do Amazonas na Região Norte.
“Hoje é um dia de luta, que será marcado no Amazonas pelo pioneirismo da Comissão de Defesa do Consumidor e da Assembleia Legislativa com a inauguração de mais um mecanismo que irá contribuir para que o consumidor conheça e cobre os seus direitos. Agradeço ao presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que acatou a ideia da nossa equipe e disponibilizou toda a estrutura da Escola do Legislativo para que a Escola do Consumidor se tornasse uma realidade”, destacou João Luiz.
A diretora da Escola do Legislativo da Casa, Geanne Valente, afirmou ser uma honra consolidar essa parceria com a CDC/Aleam. “Em nome da Escola do Legislativo e do presidente da Casa, agradeço ao deputado João Luiz uma honra fazer parte, vai abraçar pela confiança e parceria. Tenho certeza de que a Escola do Consumidor irá somar com as atividades já desenvolvidas por nós”, comentou.
Na avaliação do diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a Escola do Consumidor será muito mais que uma escola dentro da Assembleia, vai ser um local onde o cidadão poderá conhecer seus direitos. “É um projeto pioneiro e acredito que, a partir dessa experiência, os demais Estados irão buscar essa alternativa na defesa do consumidor. É mais um organismo que trabalhará na defesa do consumidor e informando a população. Desde já, me coloco à disposição para dar aula na Escola do Consumidor, cujo objetivo é informar a população”, completou Fraxe.
De acordo com o titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), Eduardo Paixão, a iniciativa da CDC/Aleam é ousada no sentido de emponderar o consumidor. “É importante informar que o consumidor tem caminhos a percorrer para conhecer seus direitos e saber exigi-los. Pelo fato de a Decon contar com especialistas e peritos na defesa do consumidor, certamente nossos profissionais serão alunos e também contribuirão para o empoderamento do consumidor por meio da Escola do Consumidor”, ressaltou.
O defensor público Cristiano Pinheiro destacou como louvável a iniciativa do deputado João Luiz quando a sociedade vive sob um forte ataque do mercado às relações de consumo. “Por isso, ressalto a importância da consciência coletiva e da consciência do consumidor, por meio da educação em direitos, para fortalecer a defesa do consumidor no Amazonas”, disse.
O evento contou, ainda, com a participação presencial do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Condec/CMM), Márcio Tavares; presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Santos Carvalho; representante do Ciesa, Luiz Antonio Correa; diretora acadêmica da UniNorte, Fabiane Almeida; representante da Esbam, Ana Flávia Carneiro; coordenador do curso de Direito da Fundação Boas Novas (FBN), Fanuel Santos de Souza; coordenadora do curso de Direito do La Salle, Anna Waleria Uchoa; representante da Fametro, Maria do Carmo Seffair; representante da Faculdade Martha Falcão, Andrei Sicsu de Souza; representante da Faculdade Santa Tereza, Amanda Estald; e representante da Unip, Rosangela Menezes.
Via on-line, também participaram do evento o coordenador Geral de Estudo e monitoramento de mercado da Senacon, Francisco Moesch; secretário da Secretaria Nacional do Consumidor da Unale, deputado João Paulo Costa; vice- presidente de Assuntos Políticos da Secretaria Nacional do Consumidor da Unale, Alexandre Amaro; juíza de Direito 9º Vara Civil do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Maria Eunice Torres do Nascimento; representante da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Tereza de Souza Ramos; e dos coordenadores do curso de Direito da UniNilton Lins, Juliano Ralo e Christian Gama.
Acesso
A Escola do Consumidor tem como finalidade informar, orientar e ensinar ao consumidor que interagir com o sistema de consumo é aspecto primordial para o aprimoramento da cidadania nos tempos atuais.
Inicialmente, a Escola do Consumidor deverá funcionar de forma virtual, com vídeos prontos e organizados pela CDC/Aleam, Procon Legislativo e Senacon, que ficarão à disposição na página da Aleam (http://www.ale.am.gov.br/), na aba Assembleia>Escola do Legislativo>Escola do Consumidor.
Cartilha e palestra
Com uma linguagem acessível e direta, a CDC/Aleam lançou a 2ª Edição da Cartilha do Consumidor, com textos e leis relacionados ao direito do consumidor. “Hoje, estamos lançando mais uma ferramenta que será fundamental para que o consumidor se informe e conheça os seus direitos. E nossa meta é fazer com que Cartilha do Consumidor chegue ao máximo de pessoas em todos os 62 municípios do Amazonas, levando informações sobre os direitos, os deveres e a cidadania para a população amazonense”, concluiu o presidente da CDC/Aleam, deputado João Luiz.
Na palestra sobre “A indenização do Tempo do Consumidor”, o Doutor em Direito Maurílio Casas Maia destacou que proteger o tempo do consumidor é, também, proteger a saúde do consumidor. “Hoje, 64% dos consumidores brasileiros acreditam que, durante este período de pandemia, o fornecimento de serviços e produtos piorou. Isso, consequentemente, significa que o tempo do consumidor será violado. Uma vez que terá de usar seu tempo para resolver problemas que não foram planejados. É nesse contexto que surge a ideia de que o tempo do consumidor deve ser indenizado, compensado. Precisamos perceber o tempo como base para a qualidade de vida e a saúde. E proteger o tempo do consumidor, como fazemos por meio da cartilha, garantimos a efetivação da Constituição”, ressaltou Maia.
De forma virtual, a palestra foi acompanhada por mais de 400 pessoas, as quais receberão o certificado de participação, com carga horária de 4 horas.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith