Na tarde desta segunda-feira (24), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu um webinário para conscientizar a população sobre o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, com a presença da desembargadora do TJAM, Joanna Meirelles, e a delegada da DEPCA, Joyce Viana. O evento, virtual, foi transmitido pelas mídias sociais (Facebook, Youtube e Instagram) da Aleam.
“O intuito do evento foi o de conscientizar e alertar a população sobre como detectar, combater e denunciar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. A importância de eventos como este se dá a partir do momento em que mais da metade dos casos de exploração, violência e abuso sexual ocorrem dentro da casa da vítima, e apenas um em cada dez casos é denunciado. A sociedade precisa debater sobre isso”, iniciou Jacy Braga, mediadora do evento e coordenadora do projeto Educando pela Cultura, da Escola do Legislativo.
A violência sexual é toda relação sexual em que a pessoa é obrigada a se submeter, contra a sua vontade, por meio de força física, coerção, sedução, ameaça ou influência psicológica. Entre os sinais de alerta para identificar possíveis casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes estão sinais físicos e as lesões físicas de violência (como queimaduras, hematomas, feridas e fraturas), além de mudanças de comportamento da vítima, como passar a ser muito agressiva ou apática, hiperativa ou depressiva, vergonha ou medo excessivo, comportamento e fala sexuais inadequadas para a idade, até ideias e tentativas de suicídio.
Apoio familiar
Dembargadora e coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Joana Meireles iniciou sua fala citando o artigo 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais. Porém, a desembargadora também chamou atenção para a responsabilidade dos pais na formação de uma rede de apoio e proteção aos filhos.
“Não basta somente termos leis, estatuto e redes de proteção para crianças e adolescentes. A responsabilidade também deve ser dos pais, que devem observar, olhar, conversar com seus filhos. O fato de a mulher atualmente ter muitas atividades, não retira dela o dever legal de ser mãe e de zelar pelo seu filho, inclusive observando o que essa criança e este adolescente estão acessando na internet”, lembrou a magistrada.
Para a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Joyce Viana, a família deve ser o principal ente protetivo para que crianças e adolescentes estejam protegidos de abusadores.
“A família tem que ser a principal instituição nessa rede de proteção contra o abuso sexual e a exploração sexual comercial. Quando esta falha, entra a polícia e todos os outros entes, que precisam estar integrados para fazer valer os direitos e garantias da criança e do adolescente. Mas em casa, precisamos orientar nossos filhos. Só por meio da educação e da orientação, as crianças saberão quando estarão sendo abusadas”, comentou a delegada.
O papel da escola
Para a pedagoga Jacy Braga, a escola tem um papel relevante no combate ao abuso sexual, uma vez que crianças e adolescentes constroem uma relação de confiança com seus professores. De acordo com o artigo 245 do ECA, os professores, entre outros agentes, devem denunciar suspeitas de abuso sexual.
Segundo a delegada Joyce Viana, a escola é uma importante parceria nesta rede de proteção contra o abuso e a exploração sexual. “Temos na escola um grande membro que faz parte desta rede protetiva. Muitas vezes a própria escola traz denúncias e casos de abuso, pois crianças e adolescentes desabafam com seus professores. E eu apoio a educação sexual é a ferramenta mais eficaz que temos hoje no combate ao abuso, e ela precisa ser debatida em casa e na escola. Se não falarmos sobre sexualidade com nossos filhos, um estranho irá falar”.
Para Joanna Meirelles, é necessário que todos apoiem a iniciativa de a escola realizar um trabalho de orientação e educação sexual. “Precisamos desse apoio da escola, de orientar e esclarecer crianças e adolescentes sobre como identificar um abuso ou uma exploração sexual. Essa orientação por vezes não é passada em casa”, disse a desembargadora.
Como denunciar
Em caso de suspeita de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, denuncie discando 100 ou 181.