Com o objetivo de diminuir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19, as deputadas e deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram um Projeto de Lei (PL) que proíbe as concessionárias de água e energia elétrica de cortarem o fornecimento do serviço enquanto durarem os efeitos da atual situação.
Subscrito por 16 parlamentares, a proposta do deputado João Luiz (Republicanos), e do então deputado, Josué Neto (Patriota), foi aprovada há um ano, no dia 20 de março de 2020. Segundo o texto da Lei, as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica ficam proibidas de cortar o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de suas respectivas contas, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente de situações de extrema gravidade social.
Neste ano de 2021, em 18 de março, a Aleam aprovou outro Projeto alterando a Lei anterior, acrescentando a possibilidade de cobrança de multa no valor de trinta e cinco salários-mínimos à concessionária que insistir em desrespeitar a Lei, revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
De acordo com o deputado João Luiz, houve a necessidade de adequações para uma maior eficiência e fiscalização. “Diante de cenários de crise e grande abalo social, a proibição no corte de fornecimento residencial de água e energia elétrica por falta de pagamento, justifica-se enquanto perdurar o estado de emergência”, esclareceu.
A proposta se une aos objetivos previstos no Dia Mundial da Água, comemorado todo dia 22 de março, instituído com o objetivo de aumentar a consciência pública sobre a importância de conservação, preservação e proteção da água, fontes e suprimentos de água potável. A data marca também o aniversário de 11 anos do Tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões.
Mais Água
Hidratar-se corretamente e na quantidade adequada são os dois principais objetivos do PL nº 14 de 2020, que tramita na Assembleia, e que são de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que quer implantar em todo o Amazonas o programa “Água Mais Vida”.
Para o presidente da Aleam, é preciso criar a conscientização sobre a importância do hábito de beber água regularmente e um dos meios para isso é a afixação de cartazes informativos e instalação de bebedouros públicos para incentivar este hábito. “A água tem um papel regulador de muitas funções do organismo, de modo que a quantidade de água que consumimos influencia diretamente na qualidade de vida”, conclui.
Histórico
O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993. Durante todo o dia 22 de março de cada ano, os países devem realizar atividades concretas que promovam a conscientização pública através de publicações e difusão de documentários e a organização de conferências, mesas redondas, seminários e exposições relacionadas à conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Laércio Sousa