A reunião ocorreu nesta quarta-feira (15) de forma híbrida, e contou com a participação da presidente do TRT-11.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu, nesta quarta-feira (14), a 6ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O evento, que ocorreu de forma híbrida, contou com a presença da presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e do ministro Joel Ilan Paciornik do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apresentou a metodologia adotada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado para fortalecer os precedentes no sistema jurídico.
O GT, instituído pela Portaria CNJ 240/2020, é formado por ministros, conselheiros do CNJ, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e professores e tem por finalidade propor estudos, reflexões e soluções para a valorização do sistema de precedentes no Brasil. O objetivo é proporcionar, juntamente com a redução da espera por resposta para quem recorre ao Judiciário, segurança jurídica por meio de decisões harmônicas e equânimes.
“O sistema de justiça pode ser melhorado e aperfeiçoado se nós nos conscientizarmos da importância e da utilidade que o sistema de precedentes traz para todas as jurisdições”, comentou. Ele ainda colocou o grupo à disposição dos presidentes e corregedores da Justiça do Trabalho para receber ideias para aperfeiçoar a iniciativa.
A presidente do TST e do CSJT destacou a importância da interlocução com todos os segmentos da Justiça do Trabalho e sobre a regulamentação do CNJ, que trata da Política de Valorização dos Precedentes. “Estamos em parceria com o CNJ. A Justiça do Trabalho estará sempre prestigiando esses mecanismos e políticas judiciárias tão importantes,” disse a ministra.
O grupo se pauta pelos princípios da isonomia, da duração razoável do processo, da eficiência do Poder Judiciário, da necessidade de se conferir segurança jurídica à nação e também a partir da nova normatização trazida com o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, que se aplica supletivamente ao processo penal e ao trabalhista.
O presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo Trajano, observou que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão à disposição do CNJ para colaborar com o Grupo de Trabalho por meio dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).
“O Grupo de Trabalho pode contar com o empenho dos TRTs para tornar esse estudo e a aplicação da teoria dos precedentes da forma mais efetiva necessária para o alcance de todos os princípios citados”.
Precedentes
Os precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de diretrizes para julgamentos posteriores de casos semelhantes. Por meio deles, os tribunais fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias
A Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios é um dos macrodesafios para o sexênio 2021/2026 da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
Fonte: CSJT