De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei nº 256/2021, que proíbe a exigência de experiência prévia na contratação de estagiários tanto no serviço público quanto no privado, foi aprovado por unanimidade na Sessão desta quarta-feira (6), do Parlamento Estadual. A matéria vai agora para sanção do Governo do Estado.
Segundo o parlamentar, exigência de experiência em estágio é uma contradição, visto que é justamente nessa etapa que o estudante se prepara para o ingresso no mercado de trabalho.
“A exigência de experiência é abusiva e infundada porque o estágio é a oportunidade de aprender. Esse requisito acaba dificultando o estagiário de iniciar sua carreira e ingressar no mercado de trabalho”, destacou.
A justificativa do PL aprovado destaca que o número de vagas de estágio cresceu 28,9% no primeiro trimestre de 2021, em comparação com os últimos três meses do ano passado, o que confirma sua importância.
Texto: Assessoria
Foto: Evandro Seixas