O aumento do custo de vida, com o consequente endividamento da população, e a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região foram temas relevantes debatidos pelos deputados estaduais na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) falou sobre a atual situação econômica brasileira, citando a inflação e alto índice de desemprego como alguns dos fatores responsáveis do endividamento da população em geral. Campelo apresentou dados da Pesquisa de Endividamento do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgados no último mês de agosto, relatando que o número de brasileiros endividados bateu recorde histórico desde o início do levantamento, em 2010, realizado pela instituição.
Atualmente, detalhou o deputado, 71,4% dos consumidores possuem alguma dívida; a parcela média da renda comprometida é de 30,5%, a maior proporção desde novembro 2017. “Em minhas viagens pelo interior do Amazonas, ouço relatos que reforçam esses dados de que a população está endividada”, declarou, afirmando que por irá apresentar um Projeto de Lei (PL) para que seja criado, na Casa Legislativa, um centro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para promover a orientação e conciliação de dívidas, baseadas na Lei Federal nº 14.181/2021.
“Essa é a chamada Lei do superendividamento, que veio para amparar consumidores que estão em situações extremamente delicadas financeiramente”, explicou, afirmando ainda que os endividamentos têm levado pessoas à depressão e até mesmo ao ato extremo de suicídio. A Lei busca facilitar que o cidadão afundado em dívidas possa se reerguer economicamente. Ao negociar todas as dívidas em um único plano de pagamento, com condições que não comprometerão a sobrevivência daquela pessoa.
Novo TRF
O deputado Serafim Corrêa (PSB) criticou a aprovação pelo Senado Federal, na última quarta-feira (22), do PL nº 5.919/2019 que cria o Tribunal Regional da 6ª Região, com jurisdição no Estado de Minas Gerais. De acordo com a proposta, que é uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo tribunal será criado a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região.
Corrêa detalhou que o TRF da 1ª Região tem sede em Brasília e abrange, além de Minas Gerais, outros 12 estados, incluindo aí o Amazonas. E para a criação da nova corte serão retirados 20 cargos de juízes e 200 cargos em comissão desses outros Estados. “Aqui no Amazonas foram remanejados cargos dos municípios de Tefé (distante 523 km de Manaus em linha reta) e Tabatinga (1.108 km)”, destacou.
Corrêa disse acreditar que a ausência do Estado em municípios como Tefé e Tabatinga, áreas conhecidas como rotas do tráfico de drogas, mostra o abandono ao cidadão interiorano. “Lamento profundamente que para dar status a Minas Gerais tenham que ter sido fechadas unidades da justiça federal no interior do Amazonas”, disse, ao reforçar seu protesto contra essa decisão do Senado Federal.
Diretoria de Comunicação da Aleam