O comprometimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com a causa animal é atestada por inúmeras Leis aprovadas ao longo dos dois anos da atual Legislatura. A defesa dos animais está diretamente ligada à proteção e preservação da natureza e com esse entendimento os deputados apresentaram cerca de 64 Projetos de Lei (PL) voltados exclusivamente para a defesa dos animais, dos quais 26 já foram aprovados em votação no Plenário Ruy Araújo.
Um deles é a Lei nº 5.047/2019, que trata sobre a punição, por meio da cassação da Inscrição Estadual (IE), de empresas que provoquem maus-tratos a animais. A lei trata de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e considera maus tratos os atos de abusar, ferir, mutilar, infringir dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel.
Essa Lei visa inibir casos como o ocorrido em novembro de 2018, no estacionamento de um grande supermercado localizado na cidade de Osasco-SP. Uma cadela foi espancada com um cano de metal por seguranças do local. Devido aos ferimentos o animal não resistiu e faleceu, causando grande comoção.
Outra norma aprovada pelo Parlamento Estadual é a Lei nº 5.023/2019, que trata do embarque de animais vivos no transporte fluvial, com a finalidade de abate para o consumo. A finalidade é zelar pela preservação da flora e da fauna e assegurar o cumprimento das normas técnicas agropecuárias.
Abandono de animais
O abandono de animais facilita a poluição ambiental, contaminações, acidentes de trânsito, agressões e, principalmente doenças eminentes à saúde pública, como as zoonoses. Cientes desse problema, o Parlamento também contribuiu com respostas para essa demanda aprovando as Leis nº 4.970/2019 e nº 4.898/2019 e o PL nº 414/2020, este aguardando apenas a sanção governamental.
A Lei nº 4.898/2019 institui no calendário oficial do estado o “Dezembro Verde”, voltado para a reflexão sobre o abandono de animais. Já a Lei 4.970/2019 determina a utilização de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de maus tratos e abandono de animais; e o projeto de lei torna responsabilidade do autor de maus tratos a animais o custeio do tratamento veterinário e recuperação do animal.
Esporotricose
No último mês de dezembro, Manaus teve um surto de casos de esporotricose animal, sendo registrados 576 casos suspeitos, dos quais 24 foram confirmados pelo Centro de Controle de Zoonoses, da Prefeitura de Manaus (PMM).
A esporotricose é uma doença infecciosa, causada por um fungo (Sporothrix), e pode afetar animais e o ser humano. Entre as principais características estão feridas profundas, que não cicatrizam, na pele e mucosas.
Por isso foi apresentado o PL nº 586/2020. determinando que a rede pública de saúde estadual assegure tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com a doença. O projeto foi aprovado em dezembro de 2020 e aguarda apenas a sanção do governador para entrar em vigor.
Comissão Permanente
Dentre as 23 Comissões Permanentes da Aleam está a Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos Animais e Desenvolvimento Sustentável (Caama), que no biênio 2021/2023 é presidida pela deputada Joana Darc, muito identificada com a causa dos direitos dos animais. Darc também faz parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, da Câmara Federal.
“Foi pela paixão animal que entrei na política”, declara a deputada, afirmando ainda que o seu mandato “é dedicado a construir políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, que vale ressaltar também é questão de saúde pública”.
A presidente da Caama destacou que o Dia Nacional dos Animais, foi marcado em Manaus pela distribuição de comedouros e bebedouros em espaços públicos que possuam muitos animais. Também foi realizada panfletagem com informações sobre cuidados com os animais, animais comunitários e como realizar a manutenção dos comedouros e bebedouros.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Joel Arthus