A área da saúde, em especial o enfrentamento à pandemia da Covid-19, tem recebido atenção especial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sendo uma das prioridades dos deputados ao direcionarem orçamentos, emendas e criarem leis para realização de ações efetivas de auxílio à população do Estado.
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, no valor de R$ 19 bilhões, que destinou à área de Saúde R$ 2,688 bilhões, valor que ultrapassou em R$ 830,1 milhões, o mínimo constitucional. No PLOA, os parlamentares incluíram 597 emendas impositivas, apresentadas individualmente pelos 24 deputados, que somam R$ 172,8 milhões.
Sendo umas das prioridades na questão do combate ao coronavírus, a Assembleia aprovou uma emenda coletiva que dispôs R$ 50 milhões para o Governo do Estado comprar vacinas contra a Covid-19.
FTI
Em fevereiro, foi votado o Projeto de Lei (PL) nº 17, de 2021, que garantiu o repasse de 15% dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), equivalente aproximadamente R$ 160 milhões.
Os parlamentares conseguiram, por meio de emenda do deputado Carlinhos Bessa (PV), o aumento no percentual de repasse, em relação à mensagem original encaminhada pelo Governo do Estado, que era somente 10% do montante.
Os valores do FTI, que tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, podem ser usados até 31 de dezembro deste ano, seja na melhoria das unidades de saúde e abastecimento de farmácias, como pagamento de profissionais de saúde.
O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), afirmou que o objetivo da Assembleia é levar o maior número possível de recursos ao interior do Amazonas. “Os municípios conseguirão estruturar a rede de atendimento na atenção básica, essencial para evitar a evolução de pacientes confirmados com a Covid-19 para quadros mais graves”, ressaltou.
Cestas básicas
Ainda para tentar amenizar os efeitos da pandemia com as restrições econômicas impostas e também dotar a legislação de medidas protecionistas aos mais carentes, tais como a manutenção dos serviços públicos essenciais, os deputados decidiram tomaram algumas iniciativas.
Foram destinadas emendas para compra de aproximadamente 40 mil cestas básicas, que beneficiarão famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. No total, 17 deputados destinaram emendas para compra de cestas básicas. Dessas, 14 emendas foram de R$ 200 mil cada; uma de R$ 150 mil; uma de R$ 83 mil uma de R$ 249 mil. Totalizando R$ R$ 3.282.624, das quais, R$ 3.082.624 já foram liberados.
Os deputados também criaram uma lei que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica, água e telefonia por inadimplência, no período de emergência. A lei é autoria conjunta de João Luiz (Republicanos), Felipe Souza (Patriota) e Sinésio Campos (PT) e do agora Conselheiro Josué Neto.
Os guias de turismo cadastrados no CadasTur, do Ministério do Turismo (MTur), artistas profissionais e praticantes do esporte foram incluídos no auxílio emergencial do Governo do Estado, após a Mesa Diretora deliberar urgência e a seguir a pauta ser votada pelos parlamentares, permitindo que milhares de pessoas fossem amparadas no período em que estejam impedidas de exercer suas funções, por conta das restrições da pandemia.
Emendas executadas
No primeiro quadrimestre de 2021, dos R$ 76.176.127,76 destinados às áreas da Saúde, de Direitos Humanos e Cidadania (Povos Indígenas) e de Assistência Social, 70% – ou R$ 46.129.506,06 – foram executados pela Secretaria Estadual de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), especialmente as emendas destinadas à saúde.
De acordo com a Coordenadoria de Controle das Emendas Parlamentares Impositivas (CCEPI), neste período foram executados pela Sefaz, R$ 43.769.561,76 dos R$ 57.316.454,24 destinados pelos parlamentares para fortalecer a saúde pública e o combate à pandemia.
Em números percentuais, os recursos destinados aos Povos Indígenas lideram com 100% dos R$ 1.160.000,00 executados (R$ 1.159.944,30). Segue a Saúde com 76,36% executados; e a Assistência Social com 8,76%, ou R$ 1.200.000,00, dos R$ 13.699.673,52 executados.
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Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Rafael Melo