De janeiro a 15 de julho deste ano, as Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) receberam 454 novas proposições para análise e emissão de parecer, deram continuidade à tramitação de 614 projetos remanescentes das duas sessões legislativas anteriores, além de 5 proposituras de Legislaturas passadas que foram reativadas a pedido. Os dados constam no balanço do 1º semestre de 2021, realizado pela Gerência de Assistência das Comissões Técnicas (GACT).
A situação enfrentada pelo Amazonas, nos primeiros meses do ano, em relação ao alto número de casos de infectados pelo novo coronavírus, que levou a uma lotação de unidades médicas e à falta de insumos, como oxigênio medicinal, foi acompanhada pelos parlamentares, que, inclusive, anteciparam o fim do recesso parlamentar para o fim do mês de janeiro. Em relação a esse momento da saúde no Estado, as Comissões Técnicas analisaram 31 Projetos de Lei (PLs), com temática exclusiva para o combate à Covid-19.
Exemplo de Projeto de Lei sobre o assunto é o PL nº 12/2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição, instalação e manutenção de usina de oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede pública estadual. E ainda o PL nº 57/2021, apresentado pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para hospitais filantrópicos, na aquisição de equipamentos do segmento médico e insumos hospitalares.
A necessidade de acompanhante para crianças, adolescentes e adultos com grau moderado e severo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) diagnosticadas no Covid-19, e com necessidade de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais do Estado foi observada pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB). A parlamentar apresentou o PL nº 159/2021 visando assegurar o direito a acompanhante desses pacientes.
O impacto econômico causado pela pandemia também recebeu atenção do Parlamento Estadual. O deputado João Luiz (Republicanos) apresentou o PL nº 1/2021, tratando da proibição do corte de fornecimento dos serviços de água e energia elétrica pelas concessionárias, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
A deputada Nejmi Aziz (PSD) propôs, por meio do PL nº 316/2021, pagamento de indenização ao sucessor de pessoa comprovadamente morta por asfixia devido a indisponibilidade de oxigênio medicinal, durante tratamento hospitalar da Covid-19 no Amazonas. Aziz também apresentou o PL nº 298/2021, estabelecendo diretrizes para divulgação, orientação e tratamento psicológico psiquiátrico para atendimento a pessoas acometidas de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade e pânico, associados ao isolamento pós pandemia.
———
Diretoria de Comunicação da Aleam