O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) denunciou nesta quarta-feira (17/2) que alguns supermercados da capital estão usando balanças adulteradas, lesando os consumidores que estão pagando o produto com peso abaixo do que é cobrado. O parlamentar fez um apelo ao Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) que fiscalize esses locais, urgentemente, para que o manauara não seja mais enganado.“Precisamos ter esse cuidado, os supermercados são os únicos estabelecimentos que estão em funcionamento. Sei que tem muito lugar sério que respeita a população, mas, sei também que outros não tem esse cuidado e pensam apenas no dinheiro. Falo isso por experiência própria e pelos inúmeros relatos que recebo. É preciso fiscalizar essas balanças e dar transparência para o consumidor, que já está passando por tanta dificuldade, que vai aproveitar o auxílio (Auxílio Manauara) para alimentar sua família e acaba se prejudicando”, finalizou Bessa.
Além do Ipem-AM, o vereador informou que já ingressou pedido de fiscalização na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus.
A Lei 1.521/51 dispõe sobre crimes contra a economia popular. Em seu artigo 2ª, inciso XI, a norma prevê como crime o ato de fraudar pesos ou medidas, ou vender produtos que saiba terem sidos fraudados. A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.
A ocorrência mais usual desse tipo de crime é a adulteração do equipamento de medição, como balanças e outros, no intuito de gerar medida diversa da real, no intuito de enganar o consumidor.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM