A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (14/4), por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal que faculta à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), a ampliação do benefício “Auxílio Manauara”, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária do tesouro municipal.
O projeto, que tramitou em regime de urgência, recebeu parecer favorável das comissões de Finança, Economia e Orçamento (CFEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), esta última presidida pelo vereador Joelson Silva (PSDB), que avaliou a matéria como necessária para a cidade.
“Vivemos um momento complicado por conta da covid-19, e esse benefício foi um alívio para muitas famílias que ficaram sem nenhuma renda, e era preciso adequar esse artigo, para que a Semef tenha a possibilidade de fazer ajustes quando necessário”, explicou.
O projeto dá a possibilidade da pasta aumentar o número de beneficiados, caso sejam disponibilizados outros recursos direcionados especificamente para esta finalidade.
Auxílio Manauara
Aprovado em janeiro pela Câmara Municipal de Manaus, em sessão extraordinária, o programa “Auxílio Manauara” está beneficiando 40 mil famílias com transferência de renda no valor de R$ 200 por seis meses, prorrogável por mais seis meses, caso permaneça a situação de pandemia.
O benefício é pago às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham crianças de 0 a 3 anos ou idosos acima de 60 anos e para trabalhadores informais maiores de 18 anos com crianças de até 3 anos de idade ou família unipessoal.
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Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM